Senado aprova mudança na Lei da Ficha Limpa

Em uma votação que gerou intensos debates, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 2 de setembro, uma proposta que altera a forma como é calculado o tempo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Foto: Agência Senado

A nova regra promete mudar significativamente o cenário eleitoral para políticos condenados. Proposta inicialmente pela deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha — cassado em 2016 —, a mudança é defendida como uma “correção de desigualdades” pelo relator da matéria no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA).

A principal modificação está no ponto de partida do prazo de inelegibilidade. Atualmente, a contagem é feita a partir do fim do mandato do político condenado, somando-se os anos restantes do mandato ao período fixo de oito anos. Na prática, um deputado condenado logo no início de seu mandato pode ficar até 11 anos impedido de disputar eleições. Para senadores, cujo mandato é de oito anos, esse período pode ser ainda maior.

Com o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o novo prazo de inelegibilidade passa a ser fixo: oito anos, independentemente do tempo restante de mandato. A contagem poderá iniciar a partir de um dos seguintes marcos:

- A data da condenação à perda do mandato;

- A data da eleição em que ocorreu a infração;

- A data da renúncia ao cargo;

- A data da condenação por um órgão colegiado.

Além disso, a nova regra terá efeito retroativo, sendo válida inclusive para políticos que já tenham sido condenados à inelegibilidade nos últimos anos. Isso significa que, caso o presidente Lula sancione a proposta, nomes antes impedidos de concorrer poderão voltar à disputa eleitoral já nos próximos pleitos.

"A proposta busca dar mais previsibilidade e justiça ao processo eleitoral, corrigindo distorções que penalizavam de forma excessiva alguns condenados", afirmou o senador Weverton Rocha ao defender o projeto.

Essa mudança na Lei da Ficha Limpa acontece em um momento político sensível, em meio a articulações no Congresso envolvendo temas como anistias e julgamentos relevantes. O projeto pode ter impactos diretos nas eleições de 2026, reabrindo caminhos para figuras antes barradas pela Justiça Eleitoral.

Agora, o destino da proposta está nas mãos do presidente Lula, que decidirá se sanciona ou veta a nova redação da lei.