
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
O estopim para uma ampla investigação na Câmara Municipal de Paracatu, Minas Gerais, foi uma "conversa atravessada" em um restaurante. Nesse contexto, um assessor parlamentar foi flagrado solicitando uma nota fiscal para justificar gastos com verbas parlamentares. Esse episódio, ocorrido no início de 2016, gerou suspeitas e resultou no acionamento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Irregularidades e descobertas
Durante as investigações, conduzidas pela promotora Mariana Duarte Leão, vários indícios de irregularidades vieram à tona. A promotora, ao analisar despesas, identificou peculiaridades na locação de veículos. "Na época não existia uma locadora de veículos na cidade", disse Mariana, acrescentando que foram identificadas oscilações nos valores das diárias e evidências de manutenção em veículos alugados.
Os vereadores, ainda no período legislativo de 2013 a 2016, aprovaram um aumento considerável na verba de gabinete, passando de R$ 4.500 para R$ 8.000 mensais. Porém, segundo as investigações, esses valores estavam sendo desviados por meio de notas fiscais falsificadas.
Consequências das investigações
Após a descoberta das irregularidades, a Câmara Municipal de Paracatu tomou medidas corretivas, eliminando as verbas de gabinetes. "Hoje em dia, o material gráfico é fornecido pela própria Câmara", esclareceu a promotora Mariana. Ela ainda explicou que a Câmara agora possui veículos e motoristas próprios para deslocamentos oficiais.
No total, aproximadamente 60 pessoas, incluindo vereadores, assessores e comerciantes, foram investigadas e denunciadas. O montante desviado dos cofres públicos com as verbas de gabinete oscila entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões.
A promotora Mariana Duarte Leão ressaltou a importância da participação cidadã no processo. "Foi através da sociedade civil que veio a investigação. De certa forma, vejo que o país está evoluindo", concluiu.
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