Dupla nacionalidade pode ser aprovada nesta terça-feira

Nesta terça-feira (3), o Congresso Nacional está programado para promulgar a proposta de emenda à Constituição (PEC) relativa à dupla nacionalidade. Esta emenda propõe o término da perda automática da cidadania brasileira para aqueles que voluntariamente adquirem uma nova nacionalidade. Esta questão foi priorizada na sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.

Histórico da proposta

A PEC foi originalmente aprovada no Senado em 2021 e confirmada pela Câmara em 12 de setembro deste ano. Após sua aprovação, um grupo de legisladores buscou, junto ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a inclusão desta questão na próxima sessão conjunta. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) observou: "Não há mais dúvidas de que nós temos tranquilidade jurídica no caso dos brasileiros que têm dois passaportes". É importante ressaltar que, por se tratar de uma PEC, a proposta não requer sanção presidencial.

Benefícios para milhões

A relatora da matéria na Câmara, deputada Bia Kicis (PL-DF), ressaltou que a implementação desta medida deve beneficiar diretamente mais de 2,5 milhões de brasileiros. Ela disse ao R7: "O brasileiro que está lá fora, assim como o familiar dele que está aqui, ficam bem mais tranquilos". Os benefícios para esses cidadãos incluirão a capacidade de manter direitos como votar, possuir propriedades no Brasil e manter o passaporte brasileiro, alinhando-se à tendência global de múltipla nacionalidade.

Questões adjacentes

Apesar dos benefícios, a alteração gera debates sobre a extradição, o que pode exigir propostas adicionais. Além disso, a PEC atual sugere que a perda da cidadania brasileira ficará limitada a certas situações, como em caso de fraude no processo de naturalização ou atos contra a ordem constitucional.

Outras pautas do Congresso

Na mesma sessão do Congresso, outra proposta que está sendo discutida é a que cria a possibilidade de permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais, uma possibilidade atualmente restrita a juízes federais e do Trabalho.