Câmara inicia análise de isenção do IR para renda até R$ 5 mil

Na noite desta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados deu início à análise do Projeto de Lei 1.087/2025, encaminhado pelo governo federal, que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas. O texto prevê que contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil não paguem imposto a partir de 2026, além de conceder descontos para quem recebe até R$ 7.350.

Foto: Agência Brasil

Atualmente, estão isentos apenas os trabalhadores que ganham até R$ 3.036. Caso o projeto seja aprovado, em 2026 o contribuinte que recebe até R$ 5 mil terá um desconto mensal de R$ 312,89, suficiente para zerar o valor devido. Já os que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 contarão com dedução de R$ 978,62.

A proposta, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, já havia passado por comissão especial antes de chegar ao plenário. Para entrar em vigor, o texto ainda precisará ser votado pelo Senado e sancionado pelo presidente.

De acordo com estimativas do governo, a mudança beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes em 2026. O custo para os cofres públicos está calculado em R$ 25,8 bilhões.

Para compensar essa perda de arrecadação, o projeto institui a tributação sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%. A taxa máxima incidirá sobre rendimentos a partir de R$ 1,2 milhão, sem afetar quem já paga a alíquota de 27,5% do IR.

O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), destacou em seu parecer que a taxação desse grupo de contribuintes pode gerar uma arrecadação extra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Ele também destinou esses valores para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária.

O projeto deve ser votado ainda hoje no plenário da Câmara.