Lula autoriza avanço de projeto que torna autoescola opcional para CNH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o avanço de uma proposta que promete transformar a forma como os brasileiros tiram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 1º de outubro, liberando o Ministério dos Transportes para seguir com o plano de tornar facultativa a frequência em autoescolas para obtenção da habilitação.

Foto: Divulgação/Detran RS

A medida, uma das prioridades da pasta liderada por Renan Filho, será submetida a consulta pública a partir de 2 de outubro, com duração de 30 dias. A expectativa é de que a nova regra entre em vigor já em novembro, inicialmente para condutores das categorias A e B — motocicletas e veículos de passeio.

Atualmente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que os candidatos à CNH devem cumprir pelo menos 20 horas de aulas em autoescolas. Essa exigência, no entanto, só poderia ser alterada com autorização presidencial, o que agora foi concretizado com o aval de Lula.

De acordo com Renan Filho, o objetivo da proposta é facilitar a regularização de milhões de condutores que hoje dirigem sem habilitação, além de tornar o processo mais acessível financeiramente. Estimativas do ministério indicam que cerca de 40 milhões de brasileiros dirigem de forma irregular, sendo que 55% dos motociclistas não possuem CNH.

“Estamos abertos a ouvir propostas da sociedade civil, mas o objetivo é estimular a formalização e reduzir o custo (para a obtenção da CNH). A redução poderá ser de 70% a 80%, a depender da exigência mínima de aulas práticas ou não”,

A proposta atual prevê o fim da obrigatoriedade tanto das aulas teóricas quanto práticas em autoescolas. No entanto, Renan Filho não descartou a possibilidade de manter uma carga mínima de aulas práticas, ainda a ser definida. Ele reforçou que os exames teóricos e práticos continuarão sendo aplicados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e seguirão obrigatórios.

Segundo o ministro, a iniciativa representa um avanço rumo à “justiça social” e à desburocratização dos processos públicos. Caso se mostre eficaz, a mudança poderá futuramente ser ampliada para outras categorias da CNH.

Apesar do entusiasmo do governo, a proposta encontra resistência no setor. Autoescolas manifestam preocupação com a possibilidade de perder espaço e relevância no processo de formação de condutores. Ainda assim, o Ministério dos Transportes pretende seguir com o debate público antes da implementação definitiva.

Com a liberação do governo federal, os próximos passos envolvem a escuta da sociedade civil e a possível adaptação da proposta conforme as contribuições recebidas durante a consulta pública.