Anatel estabelece corte de internet após 20 dias de inadimplência em contas de celular

A partir de agora, usuários de serviços de telefonia celular pós-paga que não realizarem o pagamento de suas faturas terão o acesso à internet móvel suspenso após um período de 20 dias de inadimplência. A determinação vem de uma atualização regulatória da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que altera o procedimento de suspensão de serviço para contas não pagas.

Novas Diretrizes para Inadimplentes

Segundo a resolução, anteriormente, clientes com pagamentos em atraso mantinham o acesso à internet, embora com velocidade reduzida. As operadoras, por sua vez, podiam continuar cobrando o valor integral do plano. Com a revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que levou mais de seis anos em discussão, as companhias agora deverão notificar os usuários em cinco dias após a falta de pagamento, concedendo mais 15 dias para a regularização. Após esse prazo sem quitação, o serviço de dados móveis será completamente interrompido.

Proteções e Serviços Mantidos

No entanto, a Anatel assegura a manutenção de certos serviços mesmo durante a suspensão, como o recebimento de chamadas e mensagens nos primeiros 30 dias, ligações para serviços de emergência e acesso ao atendimento da operadora. Além disso, as operadoras são obrigadas a manter o número do cliente caso a dívida seja paga durante o período de suspensão, evitando a rescisão do contrato, que pode ocorrer após 60 dias da suspensão total.

Revisão da Estrutura de Atendimento

A revisão do RGC também traz modificações significativas quanto ao atendimento presencial ao consumidor. A obrigatoriedade de um número mínimo de lojas físicas passará a ser calculada com base na quantidade de acessos por região geográfica imediata, impactando diretamente a quantidade de estabelecimentos disponíveis para o atendimento ao público. A medida visa refletir a diminuição da procura por atendimento presencial e o aumento da eficiência operacional.

Impactos da Decisão

A nova política foi criticada por Luã Cruz, pesquisador do Idec, ao mencionar à "Folha de S.Paulo" que a restrição ao acesso à internet configura um retrocesso para os direitos básicos dos consumidores, principalmente considerando a essencialidade da internet nos dias de hoje. Cruz destaca as dificuldades econômicas que podem levar à inadimplência, sugerindo que a mudança pode penalizar desproporcionalmente aqueles em situação de vulnerabilidade financeira.

Resposta das Operadoras

A Conexis Brasil Digital, representante das principais operadoras do país, informou por meio de nota que aguarda a publicação do novo regulamento para comentar sobre as mudanças.