O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça voltou a criticar, ainda que de forma indireta, a atuação do Judiciário nesta segunda-feira (1º/12), durante evento voltado a investidores em Brasília, organizado pela Galapagos Capital em parceria com a Arko Advice. Ao discursar, ele atacou a figura dos chamados “juízes criativos”, defendeu jurisprudências estáveis e alertou para o risco de decisões casuísticas, que, em sua avaliação, prejudicam a segurança jurídica no país.

Ao descrever o que considera características de um Estado democrático de direito enfraquecido, Mendonça afirmou que esses “juízes criativos” inovam indevidamente na ordem jurídica e acabam por gerar instabilidade. Na visão do ministro, o maior problema não é a ausência da melhor regra, mas a inexistência de uma regra clara e conhecida por todos, o que comprometeria a previsibilidade das decisões judiciais.

Mendonça critica distorções e faz analogia com futebol

Convidado para fazer a abertura do encontro com o mercado financeiro, Mendonça associou a atuação desses magistrados a distorções na concorrência econômica, falando em formação de monopólios “em função de trocas de favores”. Ele recorreu a uma comparação com o futebol ao mencionar um juiz que não atua de forma plenamente imparcial, sujeito a fatores externos, como a pressão da torcida, e cujas decisões podem mudar o rumo da partida de maneira imprevisível.

No mesmo discurso, o ministro destacou a importância de o Judiciário assegurar estabilidade jurisprudencial. Para ele, não é indispensável que a jurisprudência seja perfeita, mas é fundamental que seja consistente ao longo do tempo, evitando oscilações em que, conforme o caso, o entendimento se altera de forma brusca.

Alerta contra casuísmo e decisões sob medida

Mendonça também associou mudanças frequentes de entendimento a decisões casuísticas. Ele criticou o modelo em que, de acordo com os envolvidos, a aplicação da lei se torna desigual, tanto na esfera judicial quanto na administrativa. Esse tipo de postura, avaliou, gera um ambiente de instabilidade que se espalha por órgãos de controle, agências reguladoras e demais instâncias da administração pública.

Em tom de ponderação, o ministro reconheceu que é legítimo o STF rever suas próprias jurisprudências, mas disse buscar, em seus votos, modular os efeitos de eventuais mudanças. Ao defender a necessidade de efeitos predominantemente prospectivos nas decisões, Mendonça argumentou que alterações abruptas podem impor ônus inesperado aos agentes afetados, com perda de legitimidade, confiança e segurança jurídica.

Visão sobre o TSE e o papel dos “atores principais”

Indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mendonça fez novamente paralelo com o futebol ao tratar de sua futura atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde será vice-presidente nas eleições de 2026. Ele afirmou ser adepto da ideia de que o bom árbitro é aquele que interfere o mínimo possível, estendendo a lógica ao Judiciário, ao defender que o bom juiz também deve aparecer pouco na arena política.

Segundo o ministro, os protagonistas do processo democrático são os agentes políticos, e não o Judiciário. Em sua avaliação, o resultado dos julgamentos deve variar de acordo com o direito aplicável, com o que consta nos autos e com as regras vigentes, e não em razão de preferências pessoais dos julgadores. No TSE, Mendonça atuará na vice-presidência sob a presidência do ministro Kassio Nunes Marques.

Embate com colegas do STF sobre ativismo judicial

Duas semanas antes do evento com investidores, Mendonça já havia se posicionado de forma crítica ao que classificou como “ativismo judicial” do STF, ao se manifestar sobre o julgamento do Marco Civil da Internet, no qual ficou vencido seis meses atrás. Naquela ocasião, ele contestou a defesa do ativismo por parte de outros integrantes da Corte, evocando os artigos 5º e 2º da Constituição, que estabelecem a independência e a harmonia entre os Três Poderes.

No dia seguinte a essa manifestação, o ministro Flávio Dino reagiu publicamente às declarações do colega, classificando a crítica ao ativismo judicial como um lugar-comum desprovido de qualidade doutrinária e técnica. Dino ironizou o uso recorrente da expressão, comparando-a a uma fórmula retórica vazia empregada para justificar discordâncias sem maior aprofundamento teórico.