O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a Corte acompanhe e fiscalize a operação de crédito de R$ 20 bilhões que deve ser contratada pelos Correios.

Na semana passada, o Conselho de Administração da estatal autorizou a contratação do empréstimo como parte do pacote de medidas de reestruturação da empresa, que enfrenta uma grave crise econômico-financeira e busca alternativas para reverter o quadro.

Plano de reestruturação em três frentes

No mês passado, os Correios aprovaram um plano de reestruturação baseado em três pilares: recuperação financeira, consolidação do modelo de negócios e crescimento estratégico.

O subprocurador-geral Lucas Furtado solicitou que o TCU dê “especial atenção” à taxa de juros, aos custos totais da operação e a eventual mudança no decreto que regula a transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes.

Alerta para custo e risco da operação

Em relação aos juros, o subprocurador menciona informações publicadas pelo jornal O Globo, segundo as quais a operação poderia ser firmada com taxa próxima de 136% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Nesse patamar, avalia Furtado, o empréstimo poderia ser interpretado como uma espécie de “Bolsa Banco”, em referência a programas sociais como o Bolsa Família.

Tal taxa, mesmo com a flexibilização de algumas exigências adicionais pelos bancos, é considerada elevada, especialmente em uma operação com garantia soberana, que reduz substancialmente o risco para as instituições financeiras envolvidas. Lucas Furtado, subprocurador-geral do MP junto ao TCU

Segundo ele, considerando uma taxa de 136% do CDI, o custo total dos juros ao longo de dez anos poderia alcançar cifras bilionárias, agravando ainda mais a situação financeira dos Correios e, potencialmente, transferindo o ônus para o Tesouro Nacional. Furtado também chama atenção para outros custos associados à operação, como taxas administrativas e encargos, que precisam ser mensurados e analisados.

Risco de impacto nas contas públicas

Outro ponto levantado pelo subprocurador é a necessidade de avaliar o efeito da operação sobre o déficit público e sobre a sustentabilidade financeira da estatal, diante da possibilidade de que o peso final recaia sobre o Tesouro.

Ele reforça que, se os Correios não honrarem as obrigações financeiras assumidas, o custo poderá ser integralmente absorvido pelo setor público. Nesse cenário, o contribuinte brasileiro tende a ser o maior prejudicado, já que o Tesouro Nacional é sustentado pelos impostos pagos pela população.