O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG), deflagrou na manhã desta terça-feira (2/12) uma operação para desarticular um esquema de fraudes tributárias envolvendo atacadistas, redes de supermercados e empresas do setor varejista no Estado. Segundo as investigações, o grupo criava empresas de fachada para sonegar impostos na venda de mercadorias em Minas Gerais. Um dos alvos é o empresário e publicitário Marcos Valério, condenado pelo escândalo do “mensalão”.

De acordo com o promotor de Justiça Wagner Augusto, coordenador regional da Defesa da Ordem Econômica de Contagem, as empresas de fachada eram abertas em outros estados para aproveitar alíquotas menores nas operações interestaduais e, assim, reduzir artificialmente o pagamento de tributos.

Notas fiscais em cadeia simulavam operações interestaduais

O esquema, conforme o MPMG, envolvia empresas que, embora tivessem atividade real, simulavam parte das operações, fraudavam documentos fiscais e promoviam um “passeio” de notas entre diferentes CNPJs. A operação efetiva ocorria entre a indústria ou o atacadista e o destinatário final, mas, no papel, apareciam diversos intermediários fictícios no caminho.

Nesse trajeto, as empresas deixavam de recolher o ICMS devido e se apropriavam de uma alíquota menor aplicada a operações interestaduais. O resultado era a redução indevida da carga tributária, em prejuízo direto aos cofres públicos mineiros.

Em coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira, Wagner Augusto exibiu notas fiscais das empresas investigadas para ilustrar o funcionamento da fraude. Um dos exemplos mostrava uma empresa sediada em Minas Gerais emitindo nota fiscal de venda de produtos para uma empresa de fachada em Goiás, com tributação mais baixa. No mesmo dia, a empresa goiana emitia nota para outra companhia mineira, embora, na prática, a mercadoria circulasse apenas entre as duas empresas de Minas.

A emissão de nota fiscal para outro estado era, segundo o MPMG, uma manobra para reduzir o imposto. A empresa goiana funcionava como peça fictícia no percurso documental, permitindo que a operação fosse registrada como interestadual, com cobrança reduzida de ICMS.

Diferença de alíquotas e impacto na concorrência

Janaina de Andrade Dauro, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do MPMG, explicou que a alíquota do ICMS para operações internas em Minas Gerais é de 18%, podendo chegar a 25% em determinados produtos. Já em Goiás, a alíquota considerada é de 7%.

Nesse modelo, a nota fiscal “retornava” a Minas com a informação de que o imposto já havia sido recolhido. Assim, a empresa que recebia a mercadoria como destino final era diretamente beneficiada, por não precisar recolher o tributo devido em Minas Gerais.

Janaina destacou que esse arranjo provoca distorções significativas no ambiente de negócios, sobretudo no setor de redes de supermercados. Ela ponderou que a redução de custo não se traduz, na prática, em preço menor ao consumidor, mas em ganho de margem para as empresas envolvidas, que conseguem ampliar operações e, eventualmente, ocultar os valores em ações de lavagem de dinheiro.

Lavagem de dinheiro sob suspeita e prejuízo milionário

A possível prática de lavagem de dinheiro está entre os focos da investigação nesta etapa. Depois do cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais, o MPMG pretende aprofundar a análise dos reflexos financeiros e societários do esquema.

A estimativa do Ministério Público é de que o Estado tenha sofrido prejuízo superior a R$ 215 milhões em sonegação de impostos. O valor considera o não recolhimento de ICMS ao longo do período investigado, em operações envolvendo atacadistas, redes de supermercados e empresas ligadas ao varejo.

Participação de Marcos Valério segue sob sigilo

A atuação de Marcos Valério, apontado como um dos alvos da operação, não foi detalhada pelo MPMG. O órgão não confirmou o envolvimento do publicitário no esquema, alegando que as investigações correm em segredo de Justiça.

A defesa de Marcos Valério, condenado por participação no escândalo do mensalão, afirmou que aguarda acesso aos autos do processo para se manifestar sobre as suspeitas e as medidas adotadas nesta fase da investigação.