O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta segunda-feira (1º/12) ao Congresso Nacional um projeto de lei que reestrutura carreiras de servidores do Poder Executivo e cria novos cargos, com impacto estimado de R$ 4,2 bilhões em um ano nas contas públicas. A proposta alcança cerca de 200 mil servidores ativos e aposentados de diferentes carreiras.

Pacote reúne 24 iniciativas para modernizar o serviço público

Segundo a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o projeto reúne um conjunto de 24 medidas que tratam de reestruturação e ampliação de cargos, reajustes, gratificações e modernização da gestão. De acordo com o governo, o objetivo é aprimorar o atendimento prestado à população e fortalecer a administração federal.

Reorganização de carreiras e criação de 8.600 cargos em universidades

A proposta reestrutura cargos do Ministério da Cultura, reorganiza a carreira de suporte administrativo do Poder Executivo e prevê a criação de 8.600 cargos efetivos em universidades federais. A mudança também atinge carreiras de apoio em diferentes órgãos, buscando reduzir assimetrias salariais e aumentar a retenção de profissionais qualificados.

Nova carreira transversal para suporte administrativo

Um dos pontos centrais do projeto é a criação da carreira transversal de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), que passa a reunir diversos cargos de suporte hoje dispersos na estrutura federal. Profissionais que atuam como administrador, analista técnico-administrativo, arquivista, bibliotecário, contador e técnico em comunicação social, entre outros, serão absorvidos por essa nova carreira.

O texto também transforma 9.981 cargos vagos em 7.937 cargos, em sua maioria vinculados à carreira de Analista Técnico do Poder Executivo. A estratégia, segundo o governo, é promover equilíbrio salarial em relação a outras carreiras do Executivo federal e adaptar o quadro às novas demandas do Estado brasileiro, reforçando a eficiência administrativa e a prestação de serviços públicos.

Racionalização de cargos no Ministério da Cultura

Na área cultural, a proposta prevê a racionalização de cargos, com a unificação de funções hoje pulverizadas. A intenção é concentrar as carreiras em dois níveis — médio e superior — sob a estrutura do Ministério da Cultura, reduzindo a fragmentação existente.

Educação ganha reforço com novos campi e universidades

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a criação de novos cargos em universidades federais está ligada tanto à consolidação de campi já existentes quanto à expansão da rede. Ele mencionou os 11 novos campi em implementação e as duas universidades anunciadas recentemente, voltadas à população indígena e ao esporte, como parte desse mesmo esforço de fortalecimento do ensino superior público.