Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) muda as regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. A principal alteração é que as aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias para a formação teórica.

As novas normas passam a valer em todo o território nacional a partir da publicação no Diário Oficial da União e prometem reduzir custos, ampliar o acesso à habilitação e flexibilizar a forma de realizar o curso.

Curso teórico poderá ser feito sem autoescola

Os candidatos poderão obter a CNH sem frequentar as aulas teóricas em Centros de Formação de Condutores (CFC). A resolução não define uma carga horária mínima para essa etapa, que poderá ser cumprida de forma online, gratuitamente, diretamente pelo site do Ministério dos Transportes.

A realização de aulas práticas continua obrigatória, mas deixa de ser exclusiva das autoescolas. O candidato poderá optar por autoescolas tradicionais ou por instrutores autônomos credenciados.

Autoescolas seguem funcionando

As autoescolas não serão extintas. Os estabelecimentos continuam autorizados a oferecer tanto o curso teórico quanto o prático, como ocorre hoje.

Quem preferir poderá manter o modelo atual e fazer toda a formação, teórica e prática, diretamente em autoescolas.

Etapas presenciais continuam obrigatórias

De acordo com o Ministério dos Transportes, algumas fases do processo de habilitação seguem exigindo a presença do candidato, mesmo com as mudanças:

• Registro biométrico;
• Exame médico;
• Prova teórica;
• Prova prática.

Aulas práticas terão carga horária menor

A nova regra reduz a carga mínima de aulas práticas de direção, que passa de 20 para 2 horas. Nessas aulas obrigatórias, o candidato poderá escolher entre:

• Aulas em autoescolas;
• Aulas com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.

Outra mudança é a possibilidade de o aluno usar um veículo próprio nas aulas práticas. Segundo o Ministério dos Transportes, o carro precisa apenas atender às exigências do Código de Trânsito Brasileiro, como:

• Estar com todos os equipamentos obrigatórios em dia;
• Ter manutenção adequada;
• Manter a documentação regular.

O Ministério dos Transportes foi questionado sobre eventual restrição ao uso de carros automáticos na certificação do motorista, mas não respondeu até o fechamento da reportagem.

Regras para atuação de instrutores autônomos

A nova resolução cria critérios específicos para quem deseja atuar como instrutor autônomo no processo de emissão da CNH. Entre os requisitos estão:

• Ter, no mínimo, 21 anos;
• Possuir habilitação para conduzir veículo há pelo menos dois anos;
• Não ter cometido infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias;
• Não ter sofrido penalidade de cassação da CNH;
• Ter concluído o ensino médio.

O instrutor também precisa ter formação específica em habilidades pedagógicas, com foco em legislação de trânsito e direção segura. Após aprovação em avaliação, recebe um certificado.

Além disso, deve possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito.

Os veículos utilizados nas aulas precisam seguir regras de identificação e de idade máxima:

• O carro usado nas aulas deve estar identificado como veículo de instrução e cumprir as exigências de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
• As motos devem ter, no máximo, 8 anos de fabricação;
• Os carros precisam ter até 12 anos de fabricação;
• Veículos de carga utilizados nas aulas devem ter até 20 anos de fabricação.

O nome do instrutor deve constar em registros oficiais do Detran de cada estado e do Ministério dos Transportes. O aluno poderá verificar o nome, além de horários e locais de aulas, nos sites oficiais.

Cabe ao instrutor registrar e validar a presença e a participação do aluno em cada aula. Mesmo vinculado a uma autoescola, ele poderá oferecer aulas de forma independente.

Durante as aulas práticas, o instrutor deve portar:

• CNH;
• Credencial de Instrutor ou crachá emitido pelo órgão competente;
• Licença de Aprendizagem Veicular;
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

O instrutor estará sujeito à possibilidade de fiscalização por parte dos órgãos de trânsito, que podem realizar inspeções a qualquer momento para garantir que as atividades estejam sendo realizadas de acordo com a legislação Ministério dos Transportes

Como conferir se o instrutor é autorizado

Todos os instrutores credenciados terão seus nomes disponíveis no site oficial do Ministério dos Transportes. A consulta também poderá ser feita pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

A lista trará:

• Foto;
• Dados de credenciamento;
• Validade da autorização.

Nova regra pode baratear a CNH em até 70%

O Ministério dos Transportes afirma que o objetivo das mudanças é reduzir significativamente o custo do processo de habilitação. Hoje, as aulas teóricas e práticas custam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.

Levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) aponta o Rio Grande do Sul como o estado com maior custo para a categoria AB, que permite dirigir carros e pilotar motos. Lá, o valor médio para obter a CNH é de R$ 4.951,35.

O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária Renan Filho, ministro dos Transportes

Em nota, o ministério informou que a redução do custo total do processo para obtenção da CNH pode chegar a 70%.

Provas seguem definindo se a CNH será emitida

Mesmo com a possibilidade de curso gratuito e de aulas práticas fora de autoescolas, as provas teórica e prática continuam obrigatórias e são decisivas para a emissão da carteira.

As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova ministro dos Transportes