O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG) deflagrou, na manhã desta terça-feira, 2 de dezembro, a Operação Ambiente 186, voltada a desarticular um esquema estruturado de fraudes tributárias envolvendo atacadistas, redes de supermercados e empresas do setor varejista no estado. A ação também apura crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Nesta fase da operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Centro-Oeste de Minas Gerais. As diligências miraram sedes de empresas e residências de empresários e funcionários suspeitos de participação nas fraudes e na lavagem de capitais ilícitos. Durante as buscas, foram apreendidos celulares, equipamentos eletrônicos, documentos e outros elementos de interesse da investigação, além de veículos de luxo utilizados pelo grupo para a lavagem de dinheiro. O CIRA obteve ainda a indisponibilidade de bens dos investigados no valor de R$ 476 mil.

Esquema de fraude no ICMS e distorção da concorrência

As investigações, conduzidas ao longo de mais de 18 meses, apontam para um esquema complexo de fraude fiscal envolvendo empresários dos setores atacadista e varejista. Segundo apurado, foram criadas empresas de fachada para simular operações interestaduais e suprimir o pagamento de ICMS próprio e do ICMS devido por substituição tributária ao Estado de Minas Gerais.

Na prática, o esquema reduzia artificialmente o custo das mercadorias, ampliando os ganhos ilícitos dos grupos envolvidos, distorcendo a concorrência e prejudicando empresas que atuam de forma regular, em conformidade com a legislação tributária. As apurações indicam que a organização criminosa se apropriava indevidamente do imposto que deveria ser recolhido aos cofres públicos, convertendo esses valores em benefício patrimonial próprio.

Prejuízo milionário aos cofres públicos

A sonegação praticada gerou vantagens indevidas aos integrantes do grupo criminoso em detrimento da sociedade mineira, ao suprimir recursos indispensáveis ao financiamento de políticas públicas e serviços essenciais custeados por tributos. De acordo com as estimativas, o prejuízo causado ao Estado ultrapassa R$ 215 milhões em ICMS.

Força-tarefa interinstitucional

A Operação Ambiente 186 mobiliza uma ampla força-tarefa. Participam da ação seis promotores de Justiça, três delegados de Polícia Civil, 58 auditores da Receita Estadual, dois auditores da Receita Federal, 65 policiais militares, 54 policiais civis, nove bombeiros militares e 15 servidores do Ministério Público.

18 anos do CIRA em Minas Gerais

Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos é uma iniciativa pioneira em Minas Gerais, que inspirou estratégias semelhantes em outros estados. Por meio da articulação entre o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual, a Advocacia-Geral do Estado e as Polícias Civil e Militar, o CIRA-MG vem realizando, ao longo de 18 anos, investigações de fraudes estruturadas, com resultados expressivos na recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência.

Desde sua criação, mais de R$ 16 bilhões em ativos ilícitos foram recuperados aos cofres públicos no período.