Um amplo esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, que teria causado prejuízo superior a R$ 215 milhões aos cofres mineiros, motivou a deflagração da Operação Ambiente 186, nesta terça-feira, (02). Além das ações de busca e apreensão, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens dos investigados, totalizando R$ 476 milhões. Veja os detalhes na Live.

Na mesma manhã, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Centro-Oeste de Minas Gerais. As ordens judiciais tiveram como alvos sedes de empresas e residências de empresários e funcionários apontados como envolvidos nas fraudes e na lavagem de capitais ilícitos.

Durante as buscas, foram apreendidos celulares, aparelhos eletrônicos, documentos e outros elementos considerados relevantes para a investigação, além de veículos de luxo supostamente usados pela organização criminosa para a lavagem de dinheiro. O CIRA também obteve a indisponibilidade de bens dos investigados, no valor de R$ 476 milhões.

Em coletiva de imprensa realizada na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promotores de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), representantes da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), da Receita Estadual e da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) detalharam a operação e o alcance das medidas judiciais adotadas.

Esquema de fraude fiscal e impacto concorrencial

As investigações, conduzidas por mais de 18 meses, apontam a existência de um esquema complexo de fraude fiscal. Segundo as apurações, empresários dos setores atacadista e varejista teriam criado empresas de fachada para simular operações interestaduais e, assim, suprimir o pagamento de ICMS próprio e do ICMS devido por substituição tributária ao Estado de Minas Gerais.

Esse mecanismo criminoso permitia reduzir artificialmente o custo das mercadorias, ampliando os ganhos ilícitos dos grupos envolvidos, distorcendo a concorrência e prejudicando empresas que atuam licitamente e em conformidade com a legislação tributária.

As investigações indicam que a organização criminosa se apropriava indevidamente do imposto que deveria ser recolhido aos cofres públicos, convertendo esses valores em benefício patrimonial próprio. Estimativas apontam que o prejuízo causado ao Estado ultrapassa R$ 215 milhões.

A sonegação praticada, além de favorecer os integrantes do grupo em detrimento da sociedade mineira, resulta na supressão de recursos indispensáveis ao financiamento de políticas públicas e de serviços essenciais custeados pelos tributos.

Estrutura da operação e atuação integrada

A Operação Ambiente 186 é conduzida pelo CIRA-MG e mobiliza uma força-tarefa composta por seis promotores de Justiça, três delegados de Polícia Civil, 58 auditores da Receita Estadual, dois auditores da Receita Federal, 65 policiais militares, 54 policiais civis, nove bombeiros militares e 15 servidores do Ministério Público.

18 anos do CIRA-MG e recuperação de ativos

Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos é apontado como uma iniciativa pioneira na articulação entre órgãos de controle e repressão, servindo de modelo para a adoção de estratégias semelhantes em outros estados. Ao longo de 18 anos, a atuação conjunta do CIRA-MG, do Ministério Público de Minas Gerais, da Receita Estadual, da Advocacia-Geral do Estado e das Polícias Civil e Militar resultou em investigações de fraudes estruturadas e na recuperação de ativos em larga escala.

De acordo com os dados divulgados, já foram recuperados mais de R$ 16 bilhões em ativos ilícitos para os cofres públicos mineiros nesse período, reforçando o papel do comitê na defesa da ordem econômica e da livre concorrência.