2025 começa com clima de tensão entre Congresso e Supremo Tribunal Federal

O ano de 2025 inicia com perspectivas de acirramento nas disputas entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). O principal ponto de atrito está no bloqueio das emendas de comissão, uma decisão da Corte que gerou insatisfação entre parlamentares, especialmente na oposição e no Centrão, que prometem reagir com medidas para aumentar seu controle sobre o Orçamento e limitar a atuação dos ministros do STF.

O Palácio do Planalto também sofre os impactos dessa tensão, enfrentando dificuldades na aprovação de pautas de interesse do governo e o risco de novas "pautas-bomba". Desde os últimos dois anos, o Executivo tem encontrado resistência em avançar com reformas e projetos prioritários no Legislativo.

Mudanças no Orçamento e PECs em pauta

Entre as propostas de reação ao STF, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende aumentar os valores destinados às emendas impositivas, transferindo recursos de emendas de comissão – que não são obrigatórias – para reforçar o caixa das individuais. O texto, de autoria do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), já conta com cerca de 100 assinaturas, mas precisa atingir 171 para iniciar a tramitação. Se aprovada, a medida diminuirá o poder de barganha do Executivo, que utiliza emendas não obrigatórias como moeda de troca em negociações políticas.

Outra frente de ataque vem do chamado "pacote anti-STF", que inclui quatro propostas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro. Duas dessas propostas são PECs que restringem decisões monocráticas dos ministros do Supremo e permitem ao Congresso suspender decisões da Corte. Além disso, dois projetos de lei aumentam as possibilidades de impeachment para magistrados.

A oposição planeja pressionar pela votação dessas medidas após o recesso parlamentar, em fevereiro. Contudo, o andamento depende da composição da Mesa Diretora e da nova liderança na Câmara. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito para assumir o comando da Casa, tem sinalizado um perfil mais conciliador, o que pode influenciar no desfecho dessas propostas.

Governo e Judiciário na mira do Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta conter os impactos da crise institucional. Recentemente, Lula reuniu-se com Arthur Lira e Hugo Motta para buscar uma solução para o impasse sobre as emendas bloqueadas pelo STF. Apesar dos esforços, a relação entre o Executivo e o Legislativo continua marcada pela desconfiança, alimentada pela percepção de que o governo teria se beneficiado do bloqueio das emendas para reforçar seu controle sobre o Orçamento.

O alinhamento entre Executivo e Judiciário em temas como o marco temporal para demarcação de terras indígenas e a liberação do porte de maconha para uso pessoal também aumentou a insatisfação de parlamentares. Esses episódios reforçam a ideia, no Congresso, de que o STF estaria avançando sobre prerrogativas legislativas, enquanto o governo federal se aproveita das decisões da Corte para impor sua agenda.

Embates entre os Poderes devem continuar

Os desentendimentos entre Congresso e STF não são novidade. Recentemente, ações como o bloqueio das emendas, a definição de inconstitucionalidade do marco temporal e a descriminalização da maconha acentuaram o clima de confronto. Por outro lado, ministros do Supremo argumentam que as decisões da Corte decorrem da provocação de partidos políticos ou entidades da sociedade civil, e não de iniciativa própria.

Enquanto isso, o Congresso tenta avançar com pautas que contrariam o Judiciário, como a PEC da Anistia, que prevê perdão a condenados pelos atos de 8 de janeiro, e a PEC das Drogas, que propõe a criminalização da posse de qualquer quantidade de substâncias ilícitas. Ambas as propostas enfrentam desafios internos e disputas de liderança que podem atrasar sua tramitação.