O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou nesta segunda-feira (2) a defesa das emendas parlamentares no Orçamento da União. Na abertura do ano legislativo, ele afirmou que a destinação de recursos pelo Congresso é uma prerrogativa constitucional e destacou que o dinheiro direcionado pelos parlamentares chega a regiões que costumam ficar fora do alcance direto da gestão pública.

Segundo o presidente da Câmara, as emendas permitem levar investimentos a diferentes pontos do país, inclusive a localidades menos visíveis para a administração federal.

Embate com o Planejamento e corte em emendas

Na semana anterior, Hugo Motta reagiu a uma declaração da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que afirmou que o Congresso teria “sequestrado” parte do Orçamento. O deputado classificou a avaliação como equivocada.

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou R$ 61 bilhões em emendas para o Orçamento de 2026. Na sanção, o governo vetou cerca de R$ 400 milhões desse total, reduzindo o montante disponível aos parlamentares.

Escala 6x1 deve ser debatida com ‘equilíbrio’

Em seu discurso, Motta também defendeu que o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 avance com cautela. A proposta foi mencionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na mensagem enviada ao Congresso e lida na sessão desta segunda-feira.

O presidente da Câmara ressaltou a necessidade de que a discussão sobre o tema seja conduzida com responsabilidade, ouvindo tanto trabalhadores quanto empregadores, em busca de um entendimento que leve em conta os impactos econômicos e sociais da mudança na jornada.

Trabalho por aplicativo entra na agenda

Hugo Motta apontou ainda que a regulamentação da relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais é outra pauta prioritária. Ele afirmou que a Câmara deve aprofundar o debate sobre direitos, produtividade e desenvolvimento nesse setor, com o objetivo de preparar o país para uma economia mais baseada em tecnologia, inovação e investimentos sustentáveis.

Votações de medidas provisórias

Ainda nesta segunda-feira, o plenário da Câmara se debruça sobre duas medidas provisórias próximas de perder a validade. Uma delas trata do auxílio Gás do Povo e a outra autoriza crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária.

As análises ocorrem no contexto de retomada dos trabalhos legislativos e diante da necessidade de definir a continuidade de programas sociais e de financiamento de políticas do setor agropecuário.