Os vereadores de Belo Horizonte votam, nesta terça-feira, um projeto de lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes em festas de carnaval e outros eventos com conteúdos considerados inapropriados para menores de idade.

A proposta tramita em primeiro turno na Câmara Municipal e começa a ser analisada poucos dias após o início da programação oficial do carnaval na capital mineira, que teve início em 31 de janeiro.

Alcance e conteúdo das restrições

De autoria do vereador Pablo Almeida, do Partido Liberal (PL), o projeto também é assinado pelos vereadores Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, todos da mesma legenda.

Além do carnaval, o texto veda a presença de menores em eventos culturais, artísticos e em paradas LGBTQIAPN+ que apresentem nudez explícita ou atos considerados impróprios, como gestos, músicas, danças ou encenações de caráter sexual.

A restrição vale para eventos realizados em espaços públicos e privados, com ou sem cobrança de ingresso. Caso a lei seja aprovada, organizadores terão de informar, de forma clara e visível, a classificação indicativa etária e a proibição da presença de crianças.

Multas e sanções previstas

Em caso de descumprimento, os responsáveis pelos eventos poderão ser punidos com multa de mil reais e até suspensão da autorização para realizar novas festas em Belo Horizonte.

Divisão entre comissões da Câmara

O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. Já as comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente se posicionaram contra a proposta.

Tramitação e votação

A votação está marcada para as duas e meia da tarde e pode ser acompanhada presencialmente na galeria do Plenário Amintas de Barros ou pela transmissão ao vivo da Câmara Municipal.

Para ser aprovado em primeiro turno e seguir para nova análise, o texto precisa do voto favorável de pelo menos 21 vereadores.

Além desse projeto, os parlamentares de Belo Horizonte também analisam, nesta terça-feira, outras propostas e um veto parcial do prefeito Álvaro Damião.