Os deputados aprovaram nesta terça-feira (3) projetos que reajustam salários de servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de criarem novos benefícios, como a licença compensatória.
Congresso Nacional, em Brasília (DF)
Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Os textos aprovados preveem aumentos anuais no vencimento básico dos servidores entre 2026 e 2029, acompanhados de uma reestruturação das gratificações pagas pelas duas Casas Legislativas.
No caso do Senado, o projeto que trata do reajuste dos vencimentos não detalha, no texto, os percentuais de aumento para cada grupo de servidores, o que mantém em aberto a distribuição exata dos acréscimos salariais entre as diferentes categorias.
Os projetos também criam uma licença compensatória vinculada ao exercício de função relevante e ao acúmulo de atividades extraordinárias na Câmara e no Senado.
Na Câmara, o benefício será concedido a servidores ocupantes de cargo efetivo que exerçam função comissionada de nível FC-4 ou superior, como forma de compensar o “exercício de função relevante singular e do acúmulo de atividades”. A regra estabelece que o servidor poderá receber, no máximo, um dia de folga para cada três dias trabalhados, limitado a até dez dias de descanso por mês.
No Senado, a licença será concedida a servidores que exerçam “função relevante singular” e atuem em acúmulo de atividades extraordinárias. Nesses casos, o benefício prevê, no mínimo, um dia de folga a cada dez dias trabalhados e, no máximo, um dia de descanso a cada três dias trabalhados. A medida alcança servidores em funções comissionadas ou em cargos de assessoramento superior.
De acordo com as propostas, a folga poderá ser convertida em indenização financeira, permitindo que os servidores recebam o benefício em dinheiro, sem que esses valores sejam computados para fins de teto constitucional do funcionalismo.
O texto referente à Câmara detalha os índices de reajuste. Secretários parlamentares terão aumento de 8%, mesmo percentual já concedido a servidores do Judiciário. Já os servidores efetivos e de carreira receberão reajuste de 9,25%, enquanto ocupantes de cargos em comissão terão um reajuste ponderado de 8,63%.
É uma marca da nossa gestão não criarmos aqui castas, não criarmos diferenciações nas carreiras. Todas as categorias estão recebendo reajuste salarial – presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB)
O projeto que garante o reajuste aos servidores da Câmara foi apresentado na manhã desta terça-feira pela Mesa Diretora da Casa. A proposta também prevê que servidores que ocupam os postos mais altos do serviço público na Câmara possam receber vencimentos acima do teto atualmente vigente, de R$ 46.366,19.
O projeto de reajuste dos servidores do Senado segue agora para sanção do presidente Lula. Já a proposta que trata dos servidores da Câmara ainda precisará ser analisada pelo Senado.
A votação da urgência e do mérito dos projetos ocorreu a toque de caixa, após um acordo entre líderes partidários, o que acelerou a tramitação das medidas no plenário.
