A primeira fase do programa do governo federal de subvenção ao diesel terminou com apenas cinco empresas habilitadas: a Petrobras, a refinaria de Mataripe (BA), a Sea Trading Comercial, a Midas Distribuidora e a Sul Plata Training. A informação foi registrada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que acompanhou as adesões.
Nesta etapa inicial, as três distribuidoras nacionais de combustíveis — Vibra Energia, Raízen e Ipiranga — não participarão. Pelas regras do programa, os agentes econômicos do setor tiveram até 31 de março para aderir ao período de vigência de 12 a 31 de março.
Para o próximo intervalo, de 1º a 30 de abril, o prazo para adesão segue aberto. A ANP informou que recebeu pedidos de participação para esse segundo período e está analisando a documentação apresentada, sem detalhar quais empresas solicitaram ingresso.
Programa de subvenção ao diesel foi criado para atenuar os efeitos nos preços domésticos de combustíveis
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O programa federal foi criado como medida temporária para atenuar os efeitos da alta do petróleo no mercado internacional sobre os preços domésticos do diesel, em meio ao conflito no Oriente Médio. A iniciativa prevê o ressarcimento de até R$ 0,32 por litro de diesel aos agentes econômicos, a depender dos preços praticados por eles e de parâmetros definidos pelo governo a cada período.
Segundo comunicado da ANP, o Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria Normativa nº 127, de 19/03/2026, estabelecendo preços de comercialização (PC) fixos por litro para o primeiro período do programa, de 12 a 31 de março de 2026. Para receber a subvenção, os agentes econômicos precisam vender o diesel com preço por litro igual ou inferior ao PC definido para o intervalo.
A ANP também informou que aprovou uma resolução com a metodologia do “preço de referência” (PR), que será regionalizado, definido em reais por litro e com correção diária. A partir dos períodos seguintes — de abril a dezembro — o preço de comercialização máximo será calculado com base no PR do primeiro dia de cada período, seguindo a fórmula PC = PR – R$ 0,32, valor fixado para a subvenção por litro.
Em anúncio anterior, o governo informou a zeragem de tributos federais (PIS/Cofins) sobre o diesel e a criação da subvenção, com vigência prevista até 31 de dezembro de 2026, dentro de um pacote para conter a pressão de preços.
Em paralelo às medidas de subvenção, a ANP adotou ações de monitoramento do mercado e informou que decidiu notificar a Petrobras para ofertar volumes de combustíveis referentes a leilões cancelados, além de exigir informações sobre importações e estoques, no contexto de acompanhamento do abastecimento.
