Governo prepara plano de ressarcimento a vítimas de fraude bilionária no INSS

O Governo Federal confirmou nesta sexta-feira (2) que apresentará, na próxima semana, uma proposta de ressarcimento para os aposentados e pensionistas que foram vítimas da fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Foto: Renato Menezes/AscomAGU

O plano está sendo elaborado por um grupo de trabalho criado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e será submetido à análise da Casa Civil antes de ser levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU).

A confirmação do andamento do plano ocorreu após reunião entre o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Também participou do encontro o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.

Durante a reunião do Grupo Especial da AGU para combate às fraudes no INSS, Jorge Messias determinou a abertura de Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) e de ações pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), que visam apurar a responsabilidade de agentes públicos e pessoas jurídicas envolvidas no esquema criminoso.

Paralelamente, o presidente do INSS anunciou a instauração de Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR) contra entidades suspeitas de pagar propina a servidores e outras classificadas como organizações de fachada nas investigações.

A ofensiva jurídica e administrativa é uma resposta à chamada Operação Sem Desconto, que revelou um esquema de fraude no valor de R$ 6,3 bilhões, afetando diretamente aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios.

As medidas integram o esforço do governo para reparar os danos causados às vítimas e responsabilizar os envolvidos no desvio de recursos públicos. A expectativa é que o plano de ressarcimento traga alívio financeiro aos prejudicados e marque um passo decisivo no combate à corrupção no sistema previdenciário.