Flávio Bolsonaro defende PEC que visa privatização de praias no Senado

Uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a propriedade de áreas de marinha, possibilitando sua transferência para ocupantes particulares, estados e municípios, tem gerado intensa polêmica. A iniciativa é liderada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acredita que a medida facilitará o registro fundiário e promoverá a criação de empregos.

Apoio e controvérsias públicas

A PEC ganhou destaque nas redes sociais, com surfistas, influenciadores e ativistas manifestando-se contra a proposta. Entre os críticos, a atriz Luana Piovani se posicionou contrária, enquanto o jogador Neymar Júnior anunciou apoio, revelando uma parceria com uma construtora para um condomínio à beira-mar. O surfista Pedro Scooby, amigo de Neymar e ex-marido de Luana, também se declarou contra a proposta.

Defesa e justificativas

No Congresso Nacional, a PEC encontra suporte principalmente entre parlamentares de direita. Flávio Bolsonaro, relator da proposta, argumenta que a medida incentivará a economia, especialmente o turismo. Durante o mandato de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi reiterada a intenção de transformar áreas como Angra dos Reis (RJ) em uma “Cancún brasileira” e permitir a instalação de resorts em regiões sensíveis ambientalmente, incluindo Fernando de Noronha.

Segundo um levantamento compartilhado por Flávio Bolsonaro, a PEC pode impactar cerca de 521 mil propriedades se aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Riscos ambientais e sociais

Especialistas alertam sobre os riscos ambientais, sociais e patrimoniais da PEC. A mudança na Constituição pode contrariar princípios de soberania nacional, justiça social e preservação ambiental. Uma nota técnica do Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha (GT-Mar) destacou que a aprovação da PEC representa uma grave ameaça a praias, ilhas, margens de rios, lagoas e mangues, além de potencialmente expulsar comunidades tradicionais de seus territórios.

O Observatório do Clima enfatizou a importância das áreas de marinha para a preservação da biodiversidade e o equilíbrio dos ecossistemas costeiros, alertando que a privatização pode causar danos irreversíveis. Pesquisadores também apontaram que o aumento do nível do mar avança sobre essas áreas de segurança, que abrigam manguezais, restingas e falésias, essenciais para a proteção ambiental.

Principais pontos da PEC da privatização das praias

• A PEC 3/2022, aprovada na Câmara em fevereiro de 2022 após uma década de tramitação, agora está sob análise no Senado.
• A proposta transfere terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios, permitindo que empresas e outros ocupantes comprem a posse desses territórios.
• Esses terrenos atualmente pertencem à União e são acessíveis ao público, sendo estratégicos para a defesa contra enchentes e deslizamentos.
• Flávio Bolsonaro argumenta que os terrenos de marinha “causam prejuízos aos cidadãos e aos municípios” devido à tributação e restrições ao desenvolvimento de políticas públicas urbanas.

Terrenos de marinha: definição e importância

Os terrenos de marinha são faixas costeiras estratégicas da União, situadas entre a média das marés de 1831 e 33 metros para o continente. Instituídos no período do Império, visavam a defesa contra invasões marítimas e serviam ao serviço de pesca. A legislação atual sobre o tema é regida pelo Decreto-lei 9.760, de 1946. Comparativamente, a área de segurança em outros países costuma ser maior: 50 metros em Portugal, 100 a 300 metros na Suécia, 150 a 250 metros no Uruguai e 150 metros na Argentina.