Lula confirma reajuste para servidores e cria novas carreiras

O governo federal confirmou nesta terça-feira, 3 de junho, a sanção do reajuste salarial para os servidores do Poder Executivo, conforme aprovado pelo Congresso Nacional. O impacto financeiro estimado pela União com a medida é de R$ 27 bilhões até 2027.

Foto: Presidência

Com variações dependendo da categoria profissional, o reajuste médio previsto alcançará 27% até o próximo ano, considerando os 9% já concedidos em 2023. Algumas categorias específicas, como diplomatas no topo da carreira, garantirão um acréscimo de 10,9% em 2025. Já delegados e peritos da Polícia Federal receberão 8,15%, enquanto servidores que não firmaram acordo terão um reajuste padrão de 9%.

A nova legislação também inova ao estabelecer três novas carreiras no setor público: Desenvolvimento Socioeconômico; Políticas de Justiça e Defesa; e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, houve uma reformulação na estrutura de cargos federais: aproximadamente 14,9 mil cargos atualmente vagos serão transformados em 15,6 mil novas funções efetivas, comissionadas e de confiança.

Uma das principais alterações introduzidas é a mudança na progressão funcional. Anteriormente, apenas 20% das categorias possuíam 20 níveis de progressão. Agora, esse padrão passa a valer para 86% dos cargos, o que torna o avanço na carreira mais lento para a maioria dos servidores.

O projeto de lei que trouxe essas modificações substitui uma medida provisória enviada pelo Executivo no ano anterior, a qual perdeu a validade em 2 de junho. Mesmo assim, os reajustes já estavam sendo aplicados, uma vez que a proposta do governo já tramitava no Congresso.

Durante a votação na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a intenção de acelerar a discussão da reforma administrativa, prevista para votação em plenário antes do recesso de julho. Segundo Motta, será criado um grupo de trabalho com 45 dias de prazo para apresentar propostas de melhorias na gestão pública.

"Que possamos pensar, ao discutir essa matéria, em quem está na ponta e mais precisa e quem depende dos serviços públicos para acessar ações que, às vezes, demoram ou são inacessíveis", disse o deputado

Alguns trechos sobre desenvolvimento de servidores e mudanças no Sistema de Desenvolvimento na Carreiras (Sidec) foram retirados da versão final da lei sancionada. Esses pontos devem ser retomados dentro do debate da reforma administrativa.