A alteração no zoneamento urbano de Timóteo, no Vale do Aço, será tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima segunda-feira (8), às 13h, na Câmara Municipal, no bairro São José. O debate vai tratar dos possíveis impactos da mudança na área conhecida como Mata dos Funcionários, que reúne vegetação remanescente de Mata Atlântica.
Mudança no zoneamento da Mata dos Funcionários leva debate à Câmara de Timóteo.
Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Timóteo/Willian Dias/Arquivo ALMG
A audiência foi requerida pelo deputado Tito Torres (PSD), presidente da comissão, após mobilização de moradores. Segundo a ALMG, a Lei Municipal nº 4.022, de 2025, ampliou o potencial de ocupação e adensamento urbano na região, o que gerou preocupação entre moradores e entidades locais.
A Associação de Moradores do Bairro Funcionários encaminhou denúncia e documentos à assessoria parlamentar. O grupo sustenta que a área tem relevância ecológica, paisagística e ambiental e afirma que parte do território possui registro como Reserva Legal no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A discussão envolve o Projeto de Lei nº 4.605, apresentado em 2024, que deu origem à Lei Municipal nº 4.022/2025, responsável por tratar do zoneamento, uso e ocupação do solo em Timóteo. De acordo com a documentação citada pela ALMG, a principal alteração questionada foi a mudança da classificação urbanística da área, antes enquadrada como Zona de Sustentabilidade Ambiental (ZSA), para Zona Mista 3 (ZM3).
Moradores alegam que as mudanças teriam sido feitas sem estudos técnicos suficientes e em desacordo com diretrizes do Plano Diretor do município. A nova classificação, segundo os questionamentos encaminhados à comissão, permitiria maior ocupação urbana em uma área considerada sensível do ponto de vista ambiental.
Conforme a ALMG, o Ministério Público de Minas Gerais tomou conhecimento da situação e instaurou o Procedimento Administrativo nº 34.16.0024.0313860.2025-34 para apurar os fatos. A audiência deve reunir representantes do Ministério Público, órgãos ambientais, Prefeitura, Câmara Municipal, Associação de Moradores do Bairro Funcionários e comunidade local.
A pauta oficial da reunião prevê a participação de representantes do Executivo municipal, do Legislativo, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timóteo, do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da associação de moradores. A reunião será realizada na Câmara Municipal de Timóteo, na avenida Acesita, nº 3210, bairro São José.
