A Justiça determinou o envio de ofícios a órgãos municipais e de proteção à infância para apurar a denúncia de que crianças estariam sendo constrangidas na entrada de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, por chegarem com barro nos sapatos e nas roupas. O caso foi relatado por famílias da Ocupação Ericson John Duarte, que afirmam que os episódios ocorreram mais de uma vez.
As acusações envolvem o CMEI Profª Elisiane do Rocio Hilgemberg Manys. Um vídeo gravado por familiares mostra uma educadora “conferindo” os pés de alunos na entrada da unidade. A petição apresentada à Justiça sustenta que as crianças teriam sido expostas a situações vexatórias por conta da falta de infraestrutura na ocupação, o que faz com que, em dias de chuva, haja barro nas ruas do local.
No documento judicial, a defesa da ocupação também afirma que, quando crianças que não moram na comunidade chegam em condições semelhantes, não sofreriam o mesmo tratamento. As famílias e representantes do movimento que acompanha a ocupação apontam ainda um contexto de discriminação social e mencionam que a comunidade é composta majoritariamente por crianças e mães negras, o que, na avaliação apresentada na ação, reforçaria a gravidade da situação denunciada.
Após a denúncia ser levada ao Judiciário, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa expediu ofícios pedindo esclarecimentos e providências a diferentes instituições, incluindo a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação, promotorias de Justiça, Conselho Tutelar e Vara da Infância e Juventude, conforme noticiado pelo g1.
O Ministério Público do Paraná informou, segundo a mesma reportagem, que acompanha o caso por meio de procedimento administrativo na 15ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa e que, após receber relatório de atendimentos descentralizados realizados na ocupação, vai avaliar a adoção de novas medidas.
A Secretaria Municipal de Educação afirmou à emissora afiliada da TV Globo no Paraná que abriu apuração assim que tomou conhecimento dos relatos. A pasta também reforçou que nenhuma criança deve ser impedida de acessar unidade escolar pelos motivos apontados e orientou que eventuais condutas irregulares sejam formalizadas na ouvidoria do órgão, ainda conforme a reportagem do g1.
Até a última atualização disponível na reportagem usada como base, respostas de outros órgãos acionados ainda eram aguardadas. O caso segue em apuração.
