Governo dos Estados Unidos propôs uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos importados do Brasil.
Foto: Reprodução/Ricardo Stucker/PR
A proposta faz parte de uma investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana de 1974, instrumento usado pelos EUA para apurar práticas consideradas injustas ou prejudiciais ao comércio do país. Ao todo, 60 economias foram incluídas no procedimento, entre países e blocos comerciais.
Segundo o USTR, o Brasil foi enquadrado no grupo de economias que, na avaliação do órgão, não impõem nem fiscalizam de forma efetiva uma proibição à importação de bens produzidos total ou parcialmente com trabalho forçado. No relatório, o escritório afirma que esse cenário causaria concorrência desigual para trabalhadores e empresas norte-americanas.
A proposta prevê duas alíquotas. Economias que já possuem algum tipo de proibição, compromisso formal ou mecanismo parcial contra importações ligadas ao trabalho forçado ficariam sujeitas a tarifa adicional de 10%. Para os demais casos, grupo no qual o Brasil foi incluído, a sobretaxa proposta é de 12,5%.
O USTR também informou que a medida teria exceções previstas em anexo no registro oficial norte-americano e que estuda um mecanismo específico para parte das importações de vestuário e têxteis, com entrada em volume limitado e tarifa reduzida.
A tarifa não tem aplicação imediata. Interessados podem pedir participação em audiência até 22 de junho, enquanto os comentários por escrito serão recebidos até 6 de julho. A audiência pública sobre a proposta está marcada para 7 de julho.
O novo movimento ocorre em meio a outras frentes comerciais abertas pelo governo Donald Trump contra o Brasil. Em investigação separada, o USTR também apontou práticas brasileiras consideradas prejudiciais ao comércio dos EUA, envolvendo comércio digital, pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal.
