
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) pela manutenção da prisão dos irmãos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. Os três são acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
Acusação e prisão preventiva
Desde março deste ano, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), seu irmão Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ), e Rivaldo Barbosa estão presos. Eles foram transformados em réus pelo Supremo Tribunal no mês passado, enfrentando acusações de homicídio e organização criminosa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumenta que a prisão é essencial para garantir a ordem pública e a continuidade das investigações.
Pedido de soltura e negativa da transferência
A defesa dos acusados solicitou a soltura, alegando que não há risco de fuga e sugerindo medidas menos severas. No entanto, o ministro Moraes negou o pedido, reforçando a necessidade da prisão preventiva. Além disso, Moraes também rejeitou a solicitação de Domingos Brazão para ser transferido para uma cela especial de estado-maior.
Testemunhas e processo
No dia anterior à decisão, os réus apresentaram cerca de 70 testemunhas de defesa na ação penal que está em andamento no Supremo. As datas para os depoimentos ainda não foram definidas.
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