Decisão judicial cancela cotas para transexuais em universidade federal

A Universidade Federal do Rio Grande (Furg), no Rio Grande do Sul, foi alvo de uma decisão da Justiça Federal que pode impactar diretamente a permanência de estudantes transexuais na instituição. Conforme determinação do juiz substituto da 2.ª Vara Federal de Rio Grande, Gessiel Pinheiro de Paiva, as matrículas dos alunos que ingressaram por meio de cotas destinadas ao público trans devem ser canceladas ao final do ano letivo de 2025.

Foto: Divulgação/ Altemir Vianna

A política de cotas, implantada em 2023 pela Furg, previa a reserva de dez vagas por ano a pessoas trans, totalizando 30 vagas até 2025. Agora, segundo a decisão judicial — que ainda admite recurso —, esses alunos poderão perder o direito de continuar seus estudos na universidade.

Na sentença, o magistrado reconheceu que pessoas trans devem ser contempladas por ações afirmativas e políticas públicas de combate à transfobia, mas pontuou que essa identidade “também não justifica toda e qualquer vantagem que lhes seja atribuída”.

A universidade, por sua vez, defendeu sua autonomia universitária para estabelecer os critérios de acesso aos cursos e manter a política de cotas específica para esse público.

Atualmente, outras 17 universidades públicas no Brasil também adotam sistemas semelhantes de inclusão para pessoas transexuais.