Justiça manda encerrar cotas para trans na Furg

A Universidade Federal do Rio Grande (Furg), no Rio Grande do Sul, foi alvo de uma decisão da Justiça Federal que determinou o fim das cotas voltadas para pessoas transexuais. Essa política, que estava em vigor desde 2023, previa a reserva de 30 vagas para esse grupo, mas agora será descontinuada conforme a ordem judicial emitida nesta semana.

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O juiz Gessiel Pinheiro de Paiva, responsável pela sentença, declarou que embora as pessoas trans possam e devam ser contempladas por políticas públicas que combatam a transfobia, isso não significa que toda vantagem atribuída a essa identidade deva ser automaticamente validada.

"As pessoas trans podem (e devem) ser objeto de ações estatais (inclusive ações afirmativas) que visem a reduzir e eliminar a transfobia (...). Por outro lado, essa identidade também não justifica toda e qualquer vantagem que lhes seja atribuída\

, afirmou o magistrado.

Segundo a decisão, que ainda pode ser contestada, as matrículas dos alunos que ingressaram por meio dessa modalidade devem ser canceladas ao final do atual ano letivo, o que pode afetar diretamente estudantes que já cursam o ensino superior com base nessa política afirmativa.

A Furg contestou a medida e destacou sua autonomia universitária para definir os critérios de ingresso em seus cursos. Atualmente, outras 17 universidades públicas em todo o Brasil mantêm cotas voltadas especificamente para pessoas transexuais, sendo a medida considerada por muitos como uma ferramenta de inclusão e reparação histórica.

A decisão judicial gerou repercussão e levanta novas discussões sobre os limites da atuação do Judiciário nas políticas afirmativas promovidas pelas instituições públicas de ensino superior.