Nunes Marques assume relatoria de pedido para derrubar bloqueio do X imposto por Moraes

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator da ação apresentada pelo partido Novo, que visa derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear a rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) no Brasil. O Novo entrou com o pedido de medida liminar nesta segunda-feira (2), após o bloqueio da plataforma, alegando que a decisão fere a liberdade de expressão e o devido processo legal.

Contexto e argumentos do partido Novo

A ação do partido Novo foi movida em reação à decisão de Moraes, que determinou o bloqueio do X devido à falta de um representante legal da empresa no Brasil, conforme exigido pela legislação. O partido argumenta que a decisão é abusiva e ultrapassa os limites do bom senso, exigindo uma resposta urgente da Corte. Além disso, o Novo contesta a imposição de uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa que acesse a rede social por meio de VPN, uma ferramenta que oculta a localização geográfica do usuário.

Eduardo Ribeiro, presidente do partido Novo, declarou: “Essa é mais uma decisão abusiva do ministro Moraes que extrapolou todos os limites do bom senso e precisa ser derrubada imediatamente. A Corte precisa mostrar à sociedade que a defesa da liberdade de expressão e de imprensa é inegociável, ou irá referendar o discurso de que estamos diante de uma ditadura do Judiciário”.

Precedentes e impacto na Suprema Corte

No Supremo Tribunal Federal, não há precedentes de um ministro revogar individualmente uma decisão colegiada. O bloqueio do X foi inicialmente determinado por Moraes e, posteriormente, referendado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e o próprio Moraes. Em julgamento virtual, a turma decidiu, por unanimidade, manter o bloqueio e a multa.

A possibilidade de Nunes Marques tomar uma decisão liminar sobre o caso gera apreensão nos bastidores, especialmente entre os aliados de Moraes. Nunes Marques, nomeado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, é visto com incerteza em relação ao seu posicionamento sobre o bloqueio do X. Essa mesma incerteza, somada à de André Mendonça, também indicado por Bolsonaro, foi um dos motivos pelos quais Moraes optou por buscar o referendo na Primeira Turma, em vez de submeter a questão ao plenário completo da Corte.

Tensão e desdobramentos futuros

A decisão de Nunes Marques tem potencial para criar um precedente importante, especialmente considerando a natureza colegiada da decisão inicial. O desfecho desse caso poderá influenciar futuras decisões relacionadas à liberdade de expressão e ao uso de plataformas digitais no Brasil. Além disso, a resposta do STF à multa contestada pela OAB, que ainda aguarda análise, será crucial para determinar as consequências legais para quem utilizar tecnologias como VPN para acessar o X.