Em depoimento no Senado, ex-assessor acusa Moraes de fraude processual

Durante audiência realizada na Comissão de Segurança Pública do Senado, nesta terça-feira (2), o ex-assessor Eduardo Tagliaferro acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ter cometido uma "fraude processual gravíssima" no caso dos empresários investigados por supostamente apoiarem um golpe de Estado.

Foto: Rede Social

Segundo Tagliaferro, que ocupava o cargo de chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Moraes teria solicitado a produção de um relatório com data retroativa, com o objetivo de justificar a operação da Polícia Federal realizada contra os empresários em 23 de agosto de 2022. A operação foi deflagrada poucos dias após a publicação de uma reportagem do portal Metrópoles, que revelou conversas nas quais os empresários manifestavam apoio a um possível golpe, caso o então presidente Jair Bolsonaro (PL) perdesse a eleição para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Tagliaferro relatou que, devido à repercussão negativa da operação, houve uma ordem para construir um relato que justificasse a ação. Ainda conforme o ex-assessor, o juiz instrutor Airton Vieira — assessor direto de Moraes no STF — o procurou nos dias 26 e 27 de agosto para criar mapas mentais e relatórios com data de 22 de agosto, anterior à operação.

“Se esse processo chegou às minhas mãos por um ato de extrema confiança do Airton, imagina quantos outros não chegaram. Imagina o nível de manipulação existente”, afirmou Tagliaferro durante seu depoimento.

O ex-assessor reforçou que os documentos teriam sido manipulados para parecerem anteriores à ação da Polícia Federal. Ele ainda destacou que essa não teria sido uma prática isolada dentro do gabinete do ministro, levantando dúvidas sobre a integridade de outras investigações conduzidas sob sigilo.

Em resposta às declarações, o gabinete de Alexandre de Moraes divulgou nota oficial negando qualquer irregularidade. O texto afirma que, no curso dos inquéritos relacionados às fake news e milícias digitais, diversos relatórios foram produzidos por órgãos competentes, inclusive pelo TSE, com base em postagens consideradas ilícitas.

Todos os procedimentos, segundo a nota, ocorreram de maneira oficial e regular, com participação da Procuradoria Geral da República (PGR). A documentação teria sido devidamente juntada aos inquéritos e encaminhada à Polícia Federal, como parte das diligências autorizadas pelo STF.

A controvérsia acirra o debate sobre os limites da atuação do Judiciário em investigações de caráter político e sobre a condução dos processos relacionados à tentativa de desestabilização democrática no Brasil.