O prazo para participação na consulta pública sobre o fim da obrigatoriedade das autoescolas na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) termina neste domingo (2). A proposta, em análise pelo governo federal, pretende tornar o acesso à CNH mais simples e menos oneroso para os brasileiros.

Consulta pública encerra etapa de participação social

Aberta na plataforma Participa + Brasil, a consulta buscou ouvir sugestões da população sobre as mudanças no processo de habilitação. O governo afirma que o objetivo é reduzir custos e burocracias para quem deseja obter a carteira de motorista.

Próximos passos e elaboração das novas regras

Com o fim da consulta, o governo deve avançar na elaboração de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para estabelecer as novas normas sobre a obtenção da CNH.

Por se tratar de norma administrativa, a medida pode ser implementada sem necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional.

Articulação política em busca de apoio

Mesmo não exigindo aval do Legislativo, o ministro dos Transportes se reuniu com líderes partidários na Câmara dos Deputados para apresentar detalhes da proposta, buscando minimizar possíveis desgastes políticos.

Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC, o titular da pasta destacou os objetivos da mudança.

A consulta acaba agora no dia 2 e eu espero que, ao final, a gente reúna todas as contribuições da sociedade. Acredito que a partir dessa data estaremos prontos para fazer o debate final do projeto – Renan Filho, ministro dos Transportes

Novo modelo inclui cursos gratuitos

Segundo o governo, a ideia é que as novas regras entrem em vigor ainda este ano. Está previsto o oferecimento de cursos gratuitos de formação para quem deseja obter a CNH, ampliando o acesso ao documento.

Proposta pode reduzir custos em até 80%

O projeto prevê o fim da obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), conhecidos como autoescolas. Atualmente, o valor médio para obtenção da CNH é de R$ 3.217,64, sendo 77% desse valor destinado às autoescolas. Com a mudança, o custo pode cair até 80%, chegando a cerca de R$ 645, segundo estimativas oficiais.

Implantação em etapas e novas ferramentas

Na primeira fase, apenas as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio) serão incluídas. A implementação será posteriormente expandida para as categorias C, D e E, que abrangem transporte de cargas e passageiros.

O processo de solicitação da CNH também ganhará novas facilidades e poderá ser iniciado pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O projeto representa um avanço em direção à desburocratização do acesso à habilitação, com potencial impacto para milhões de futuros motoristas.