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O dia internacional dos direitos das pessoas com deficiência é celebrado nesta sexta-feira, 03 de dezembro, e é promovido pelas Nações Unidas desde 1992. A data comemorativa tem como objetivo estimular a defesa da dignidade, dos direitos e o bem-estar das pessoas, como também maior compreensão das questões relativas à deficiência.
O PLOX acompanhou a solenidade alusiva a este dia, incluindo a entrega da primeira edição do Prêmio de Acessibilidade, promovido pelo Governo Federal, ocorreu nesta manhã, no Palácio do Planalto em Brasília.
A premiação é destinada às realizações que fomentam a acessibilidade dividida em seis grupos: acessibilidade arquitetônica, acessibilidade atitudinal, acessibilidade comunicacional, inovação tecnológica em acessibilidade, acessibilidade de transportes e acessibilidade urbanística.
Na mesma cerimônia ocorreu a assinatura do decreto que assegura os direitos humanos às pessoas cegas ou com deficiência visual, garantindo o acesso de pessoas cegas ou com deficiência visual a obras literárias já publicadas, chamado de Tratado de Marraquexe.
Segundo o que afirmou o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, existem hoje no país mais de 40 milhões de pessoas que precisam de algum tipo de dispositivo de tecnologia assistiva. “Todos nós à medida que envelhecemos precisaremos também de algum tipo de tecnologia assistiva e se a gente não acha interessante pela compaixão de se colocar no lugar das pessoas, pense nisso daqui a alguns anos, pois todos envelhecemos”, disse Pontes.
A tecnologia assistiva é o nome que identifica os Recursos e Serviços que podem proporcionar e ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência, além de promoverem inclusão e condicionar uma vida independente.
Conforme a ministra do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o governo está caminhando na direção de tornar o país uma geração inclusiva e que tem como prioridade as pessoas com deficiências e necessidades especiais. “Estamos fazendo uma grande revolução no Brasil, ninguém ficará para trás”, disse Damares.
Segundo o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, todos os órgãos da administração pública estão sendo orientados sobre acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiências, com objetivos de eliminar barreiras arquitetônicas e urbanísticas, aprimorar a comunicação institucional e conscientizar sobre o respeito.
Um vídeo com o balanço das ações do Governo Federal à acessibilidade e aos direitos humanos para pessoas com deficiência em 2021 foi apresentado também durante o evento.
O Prêmio de Acessibilidade é realizado pelo Programa Pátria Voluntária, da Casa Civil da Presidência da República, com o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos.
O evento contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, da primeira-dama Michelle Bolsonaro, que também é a presidente do Conselho do programa, da ministra Damares Alves; do ministro Marcos Pontes e do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.
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