O Agibank, que teve a oferta de empréstimos consignados suspensa pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta quarta-feira (3), já recebeu R$ 14,8 bilhões em descontos diretamente nos contracheques de aposentados. Atualmente, a instituição financeira mantém uma carteira de 1,57 milhão de contratos ativos nessa modalidade.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União após auditoria identificar mais de mil empréstimos firmados em nome de beneficiários que já estavam mortos, entre 2023 e 2025. As irregularidades foram apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que também encaminhou o caso à Polícia Federal (PF) para investigação.

Processo administrativo e risco de rescisão de acordo

Além da suspensão, foi instaurado um processo administrativo que pode levar à rescisão do acordo de cooperação técnica que permite ao banco operar com consignados voltados a beneficiários da previdência social.

Nos últimos anos, o Agibank se destacou entre as instituições que mais expandiram sua atuação nesse segmento. Levantamento obtido pelo Metrópoles mostra que o banco saltou de 20 mil empréstimos ativos em junho de 2021 para 409 mil em outubro do mesmo ano, um crescimento considerado vertiginoso.

Os números constam de dados fornecidos pelo INSS via Lei de Acesso à Informação. Entre janeiro de 2020 e outubro de 2025, o faturamento das 87 instituições financeiras autorizadas pelo órgão a operar com consignados dobrou, alcançando R$ 466 bilhões.

Contratos em nome de mortos e juros fora do padrão

Entre os achados da auditoria, foi identificada uma quantidade expressiva de empréstimos sem consentimento dos beneficiários. O ponto mais crítico envolve contratos feitos em nome de segurados já falecidos: foram detectados 1.192 contratos assinados após a data do óbito apenas entre 2023 e 2025.

Também foram mapeadas operações de refinanciamento com taxas de juros bem abaixo do teto regulamentar de 1,85% ao mês. Mais de 33 mil contratos foram firmados com juros inferiores a 1% ao mês e outros 5,2 mil com taxas abaixo de 0,4% ao mês.

A suspeita é de que essas condições atípicas tenham sido usadas para não chamar a atenção dos mecanismos de controle, mantendo parte das operações fora do radar de monitoramento de regularidade dos consignados.

Reclamações na Justiça e histórico de punições

Paralelamente às apurações administrativas, o Agibank acumula reclamações na Justiça relacionadas à portabilidade considerada indevida de contas de aposentadoria para a instituição.

No segmento de consignados, o banco já foi condenado em diversos processos a indenizar aposentados por descontos considerados irregulares. Sentenças analisadas pela reportagem apontam casos em que o Agibank não apresentou provas mínimas de que o segurado havia contratado os serviços.

Diante desse histórico, o INSS já havia suspendido anteriormente o contrato com o banco em razão do volume de queixas. Na ocasião, a instituição financeira assinou um termo de ajustamento de conduta, comprometendo-se a não dificultar a portabilidade para outros bancos e a adotar práticas mais transparentes com os segurados. Com a conclusão da nova investigação, o banco volta a ser punido.

Origem do banco e entrada no consignado

Antes de obter licença bancária, o Agibank atuava como correspondente bancário sob o nome Agiplan, ligado ao empresário gaúcho Marciano Testa. Em 2016, ele adquiriu o Banco Gerador, de Recife, então em situação de falência, e alterou o nome da instituição dois anos depois.

O banco passou a ofertar crédito consignado em 2019 e, em 2020, firmou acordo de cooperação com o INSS para oferecer o produto a aposentados e pensionistas da previdência social.

Posicionamento do Agibank

Em nota enviada ao Metrópoles, o Agibank informou que tomou conhecimento da suspensão sem ter sido previamente notificado pelo INSS nem ter tido oportunidade de apresentar defesa ou esclarecimentos. A instituição declarou ter solicitado acesso aos autos do processo para analisar em detalhes os apontamentos feitos pelo INSS e pela CGU.

O banco afirmou que todos os contratos seguem protocolos considerados rigorosos de segurança, incluindo biometria facial, validação documental e cruzamento de dados em bases oficiais. A instituição diz desconhecer contratações irregulares, mas sustenta que, caso sejam confirmadas, adotará medidas para corrigir seus procedimentos internos, além de absorver integralmente o impacto financeiro, sem repasse de custos a clientes ou ao INSS, com ressarcimento total dos valores envolvidos.

Segundo o comunicado, todas as demais operações e serviços seguem funcionando normalmente, incluindo pagamento de benefícios e atendimento aos clientes.