Defesa de Daniel Silveira cobra validação de indulto natalino por Alexandre de Moraes

A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira recorreu nesta sexta-feira (3) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a aplicação do indulto natalino concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os advogados sustentam que o decreto publicado no final de 2024 inclui Silveira entre os beneficiados.

Indulto natalino e abrangência
De acordo com os defensores, o Decreto Presidencial nº 12.338, assinado em 23 de dezembro de 2024, autoriza o perdão de penas para presos que se enquadrem em critérios específicos. O decreto abrange condenados a penas privativas de liberdade, em regime de livramento condicional, cujas penas remanescentes, até 25 de dezembro de 2024, não ultrapassem seis anos.

A defesa destacou esse ponto ao argumentar que Daniel Silveira se encaixa nos critérios estabelecidos pelo decreto.

Citação de Alexandre de Moraes sobre indulto presidencial
Na petição, os advogados do ex-parlamentar mencionaram uma declaração feita por Moraes em 2019, quando o magistrado afirmou: "O indulto é um ato privativo do presidente, gostemos ou não". Essa fala foi resgatada para reforçar a legitimidade do ato presidencial e sua aplicação no caso de Silveira.