Receita Federal irá monitorar dados de cartão de crédito e Pix: veja o que muda

As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que realizam movimentações financeiras agora devem prestar informações à Receita Federal sobre as operações de seus clientes. A regra, que começou a vigorar nessa quarta-feira (1º), está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024, e estabelece que o envio das informações seja realizado de forma semestral.

Anteriormente, bancos públicos e privados, cooperativas de crédito e outras instituições financeiras já eram obrigados a reportar dados como saldos em conta corrente, rendimentos de aplicações financeiras e movimentações de resgate e investimentos. Com a atualização, as operadoras de cartões de crédito e empresas de pagamento passam a integrar essa obrigatoriedade.

Empresas abrangidas pela norma

A mudança inclui plataformas digitais e aplicativos de pagamentos, bancos digitais e grandes varejistas que oferecem serviços financeiros. Essas empresas, autorizadas pelo Banco Central, realizam operações como transferências, recebimentos e emissão de cartões, abrangendo desde contas pós-pagas até contas em moeda eletrônica.

A obrigatoriedade de envio dos dados será cumprida por meio do sistema e-Financeira, ferramenta da Receita Federal integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Esse sistema reúne informações detalhadas sobre operações financeiras, previdência privada e dados cadastrais de abertura e fechamento de contas.

Valores e prazos para envio

A norma determina que os dados sejam informados quando as movimentações mensais ultrapassarem R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas, ou R$ 15 mil, no caso de pessoas jurídicas.

Os prazos estabelecidos para o envio das informações são os seguintes:

• Até o último dia útil de agosto, com dados referentes ao primeiro semestre do ano em curso.
• Até o último dia útil de fevereiro, com informações do segundo semestre do ano anterior.

Por exemplo, informações sobre pagamentos via Pix e transações com cartões de crédito que excedam os valores estipulados serão enviadas à Receita Federal em agosto de 2025.

Objetivo das mudanças

Segundo nota divulgada pela Receita Federal, as alterações visam ampliar o controle e a fiscalização das operações financeiras, permitindo uma coleta de dados mais abrangente. A expectativa é que a medida reforce o combate à sonegação fiscal e torne mais eficientes os mecanismos de monitoramento.