Os três Poderes da República assinam nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, iniciativa que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em um compromisso institucional para combater a violência letal contra mulheres e meninas no país.
Três Poderes lançam 'Pacto Brasil Contra o Feminicídio'
Foto: Reprodução/ CanalGov
O lançamento será realizado no Salão Nobre do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e de autoridades de todos os Poderes.
Batizado com o lema “Todos Por Todas”, o pacto tem como objetivo integrar ações de prevenção, proteção, responsabilização de agressores e garantia de direitos para mulheres vítimas de violência de gênero.
A proposta é articular esforços entre União, estados, Distrito Federal, municípios, sistema de Justiça e sociedade civil para enfrentar de forma coordenada o feminicídio.
Apesar do anúncio, o governo ainda não detalhou como as políticas previstas serão executadas na prática.
De acordo com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi criado um comitê com quatro representantes de cada um dos Poderes para discutir a formação de um grupo de trabalho voltado ao enfrentamento do feminicídio.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ressaltou instrumentos já existentes que ajudam na prevenção, como o formulário de avaliação de risco e as medidas protetivas de urgência.
Com esse pacto vamos avançar, a Justiça será mais rápida no julgamento e o Estado não pode apenas reparar, embora deva fazer, não pode apenas punir, embora seja legitimo, deve evitar que as mulheres morram e deve garantir que vivam com dignidade, autonomia e liberdadeEdson Fachin
A iniciativa foi proposta por Lula, que vem intensificando em seus discursos a defesa de ações mais firmes contra a violência dirigida às mulheres.
O presidente já declarou publicamente que o engajamento direto no tema atendeu a um pedido da primeira-dama, Janja da Silva, para que ele assumisse uma postura mais dura no combate à violência contra a mulher.
Janja foi a primeira a falar durante o evento e agradeceu ao presidente pelo compromisso com o pacto. Ela disse sentir orgulho pelo fato de Lula ter percebido sua angústia em relação ao tema.
O acordo é resultado de uma articulação iniciada em dezembro do ano passado, quando Lula reuniu ministros do governo, integrantes do Judiciário e representantes de diferentes áreas para discutir o assunto. Naquele momento, o encontro teve caráter preliminar e não gerou medidas concretas.
Embora a violência contra a mulher seja reconhecida como um problema estrutural e alarmante no Brasil, o tema também tem ganhado espaço no discurso político de Lula em meio às movimentações para o cenário eleitoral de 2026. Em 2024, o presidente declarou publicamente que “quem bate em mulher não precisa votar no Lula”, reforçando o tom de enfrentamento ao problema.
O Brasil registrou em 2025 o maior número de feminicídios desde o início da série histórica: foram 1.470 casos de janeiro a dezembro, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O total supera os 1.464 registros de 2024, até então a maior marca. O avanço do feminicídio ocorre mesmo com o aumento da visibilidade do tema e da adoção de instrumentos legais de proteção às mulheres.
