O uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Futuro (FGTS) para a compra da casa própria deverá ser aprovado ainda este mês, anunciou Inês Magalhães, vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal. A decisão sobre a aplicação deste novo modelo será discutida na reunião do Conselho Curador do FGTS, marcada para 19 de março. Com a aprovação, a Caixa prevê implementar rapidamente o sistema, permitindo ao trabalhador utilizar até 120 meses de contribuições futuras para melhorar as condições de seu financiamento habitacional.
"Inês Magalhães declarou que os preparativos necessários para a adoção do FGTS Futuro já foram concluídos, incluindo soluções tecnológicas para enfrentar desafios anteriores. "A solução tecnológica já foi feita, era um dos desafios. Hoje só falta a decisão. Aí, a gente em poucos dias já consegue operar", explicou.
O programa FGTS Futuro visa a complementação de renda por meio dos depósitos futuros no FGTS para pagamento de financiamentos habitacionais, inicialmente focando nas famílias da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, com renda mensal de até R$ 2.640. Posteriormente, o governo analisará a expansão do programa para cobrir todas as faixas de renda, até o limite de R$ 8.000.
A iniciativa poderá beneficiar anualmente cerca de 60 mil famílias com renda até dois salários mínimos, sem exceder o limite de 30% de comprometimento de renda. A implementação do FGTS Futuro representa uma estratégia para superar o desafio de famílias que atualmente não alcançam o valor necessário para financiamentos mais elevados devido à limitação de sua capacidade de pagamento.
Simulações realizadas pela Caixa demonstram o potencial de aumento no poder de compra das famílias, com a possibilidade de incrementar o valor do financiamento habitacional em até R$ 17,8 mil. O mecanismo de pagamento será similar ao do empréstimo consignado, com os recursos sendo descontados do FGTS e repassados automaticamente ao banco credor.
O FGTS Futuro foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho de 2022 e regulamentado em outubro pelo Conselho Curador do FGTS. No entanto, sua implementação aguarda a aprovação de novas regras pelo colegiado para que a Caixa Econômica Federal possa operacionalizar o uso desses recursos para financiamento habitacional.