As denúncias contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ganharam novo peso após a repercussão de uma decisão que absolveu um homem condenado por estuprar uma adolescente de 12 anos.
Reportagem exibida pelo programa Fantástico trouxe relatos de pessoas que afirmam ter sofrido abusos do magistrado quando ele ainda atuava como juiz em comarcas do interior de Minas Gerais. O desembargador não se manifestou sobre as acusações.
O desembargador Magid Nauef Láuar, afastado pelo Conselho Nacional de Justiça
Foto: Reprodução
Um dos denunciantes é o primo do desembargador, Saulo Láuar, que diz ter sido abusado aos 14 anos. Ele relata que começou a trabalhar com Magid aos 13, como assistente pessoal, desempenhando funções semelhantes às de um office-boy.
Ele pediu que eu levasse o documento pra casa dele, que ele não iria ao fórum nesse dia. E quando eu sentei na cama, estava passando um vídeo, um filme pornográfico na televisão. Naquele momento ele pega a minha mão e leva até o órgão genital deleSaulo Láuar
Saulo afirma que reagiu tirando a mão e deixando o local em seguida. Segundo ele, o episódio aconteceu na casa do então juiz.
Outras duas mulheres, que pediram para não ter os nomes revelados, também relatam ter sido vítimas de abusos enquanto trabalhavam ou estagiavam com o magistrado.
Uma delas conta que, aos 20 anos, quando era estagiária e aluna de Magid na faculdade, foi beijada à força durante um almoço. Ela diz ter se sentido invadida, com nojo e constrangida, e afirma que abandonou o estágio após o episódio, que a teria marcado profundamente.
Outra mulher descreve agressões ocorridas em 2009, no gabinete do juiz em Betim (MG), incluindo toques forçados por dentro da calça jeans e tentativas insistentes de beijo. Ela relata ter ficado em pânico e pedido para sair, mas, segundo o depoimento, foi encostada na parede e teve a saída impedida. A vítima afirma que temia se manifestar na época, por se tratar de um juiz e pelo medo de que sua palavra não fosse levada em conta.
Há ainda o relato de uma vítima que, sem se identificar, narra que, com a porta do quarto entreaberta, teve a mão conduzida ao órgão genital do magistrado. Ela diz que o episódio aconteceu em ambiente íntimo, reforçando o padrão de abordagem descrito em outras denúncias.
Nos últimos dias, cinco pessoas apresentaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) denúncias antigas contra Magid Láuar por assédio e abuso sexual. Parte desses fatos já está prescrita, mas há ocorrências mais recentes sob investigação.
A sequência de relatos sobre o desembargador veio à tona após a polêmica em torno de uma decisão dele em um processo de estupro de vulnerável.
O caso teve início em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Em 2024, a direção de uma escola municipal notou faltas frequentes de uma aluna de 12 anos. O Conselho Tutelar foi acionado e descobriu que a menina vivia com um homem de 35 anos.
No endereço da mãe, o Conselho foi informado de que a adolescente não morava mais com ela e que já vivia na cidade com o marido da mulher. A polícia prendeu o homem, identificado como Paulo Edson Martins do Nascimento Ribeiro, e a mãe da menina. Paulo admitiu manter relações sexuais com a adolescente, que o chamava de “namorado” e “marido”.
O Ministério Público enquadrou o caso no artigo 217-A do Código Penal, que trata de estupro de vulnerável e estabelece que relações sexuais ou atos libidinosos com menores de 14 anos configuram crime, independentemente de consentimento ou de suposto relacionamento afetivo.
Paulo Edson e a mãe da adolescente foram condenados em primeira instância a nove anos e quatro meses de prisão. A Defensoria Pública recorreu, e o caso foi julgado em fevereiro pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Por dois votos a um, o TJMG absolveu Paulo e a mãe da adolescente. O relator do recurso foi o desembargador Magid Láuar, que aplicou a técnica do distinguishing para afastar a aplicação automática do artigo 217-A.
Na decisão, ele considerou que havia um “relacionamento amoroso sem violência”, supostamente conhecido pela família da menina. A interpretação provocou forte reação de especialistas e do Ministério Público, que apontaram violação ao entendimento consolidado de que menores de 14 anos estão em condição de vulnerabilidade absoluta.
Segundo críticas apresentadas após o julgamento, a técnica do distinguishing poderia até ser debatida em situações específicas envolvendo adolescentes próximos em idade, mas não em um caso com tamanha diferença etária, como o de um homem de 35 anos e uma menina de 12 anos.
A única divergência no julgamento foi da desembargadora Karin Emmerich, que destacou a impossibilidade de relativizar a vulnerabilidade de menores de 14 anos, em linha com o texto do Código Penal.
Com a repercussão do caso e o envio das denúncias ao CNJ, Magid Láuar reconsiderou a própria decisão. De forma monocrática, sem a participação dos outros desembargadores que haviam julgado o recurso, ele restabeleceu a condenação de Paulo Edson e da mãe da adolescente. Ambos voltaram a ser presos.
A forma como a revisão foi feita também levantou questionamentos, já que a decisão original havia sido tomada por um órgão colegiado do tribunal.
Na mesma semana, o CNJ decidiu afastar o desembargador de suas funções para não comprometer as investigações. A Polícia Federal cumpriu mandado de busca no gabinete dele no TJMG, e o tribunal informou que vai colaborar com as apurações.
As denúncias antigas contra Magid já prescreveram, mas há fatos mais recentes sob análise. O desembargador, até o momento, não se manifestou publicamente sobre os casos.
As discussões em torno do episódio passaram a enfatizar a necessidade de proteção integral de crianças e adolescentes, destacando que o silêncio, a relativização e a indiferença diante de suspeitas de abuso sexual também podem ser entendidos como formas de violência.
