Fabriciano publica novo decreto e amplia horário de funcionamento do comércio

O prefeito Dr. Marcos Vinicius assinou um novo Decreto Municipal nº 7.246/2020 autorizando o comércio e prestadores de serviços a funcionar de segunda a sexta-feira, até às 22h, e aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 18h. A nova flexibilização visa justamente evitar aglomerações no comércio local, já que nos municípios vizinhos o setor está impedido de funcionar ou atendendo em horário reduzido pré-definido.

Segundo a Prefeitura, quem optar pela abertura, inclusive no novo horário estendido, terá que se comprometer com normas de higiene, segurança e prevenção do COVID-19 tanto para o funcionário quanto o cliente. Dentre elas, a obrigatoriedade do uso de máscaras, fornecimento de álcool em gel a 70°, medidas de limpeza e restrição de acesso no interior dos estabelecimentos, limitado a um cliente a cada quatro metros quadrados e demarcação de espaços para filas, afastamento das atividades e encaminhamento aos serviços municipais dos funcionários que apresentam sintomas para o diagnóstico e tratamento.

De acordo com a Administração, o proprietário e responsável pelo estabelecimento também assina um termo de compromisso, afixado em local visível, em que garante a ciência e cumprimento das regras previstas nos decretos municipais anteriores, já divulgadas amplamente. Além disso, a Prefeitura intensificou a fiscalização e mantém equipes de plantão, com punição em caso de descumprimento das regras de segurança.

“A restrição ou redução do horário do comércio local incentiva, colabora e favorece a aglomeração de pessoas, pois com menos tempo um número maior se aglomeram para adquirir o que lhe é essencial, não tendo alternativas para aquisição em outros horários se vendo obrigadas a deixarem suas residências somente no horário reduzido pré-definido”, considerou o Jurídico Municipal no decreto.