Após revisão, governo cancela licenças de quase 8 mil pescadores mortos

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou uma decisão que impacta diretamente a base de dados da atividade pesqueira no Brasil. Foram cancelados 7.912 registros de pescadores e pescadoras profissionais identificados como falecidos em cadastros públicos oficiais.

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A medida foi oficializada por meio da Portaria MPA nº 503/2025, divulgada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, 1º de agosto. O cancelamento segue as diretrizes previstas no inciso V do artigo 26 da Portaria MPA nº 127/2023, que regula o funcionamento do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

Com o cancelamento, os nomes dos profissionais foram excluídos do RGP, e todos os direitos associados à categoria de pescador profissional perderam validade automaticamente. A ação visa evitar que registros de pessoas já mortas sejam usados indevidamente por terceiros, garantindo a integridade e a legalidade no sistema.

O MPA também divulgou uma lista completa dos registros cancelados, organizada por Unidade da Federação, que pode ser acessada no site oficial do ministério, na seção destinada aos pescadores e pescadoras profissionais. A revisão faz parte de um esforço mais amplo de regularização e modernização do setor, com foco em transparência e combate a fraudes.