Postura da OAB diante de sanção a Moraes revela mudança histórica

No fim de julho, uma decisão do governo dos Estados Unidos causou impacto no cenário político e jurídico brasileiro: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi incluído na lista da Lei Magnitsky, que prevê punições contra indivíduos acusados de corrupção ou violação de direitos humanos.

Foto: Divulgação OAB

A medida, que congelou eventuais bens de Moraes em território americano e proibiu relações comerciais de cidadãos e empresas dos EUA com o magistrado, gerou imediatas reações de autoridades brasileiras. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, classificaram a sanção como um ataque direto à independência do Judiciário.

No entanto, a resposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) destoou desse movimento de apoio institucional. A entidade publicou uma nota breve e genérica, com foco nos efeitos econômicos, sem sequer mencionar o nome do ministro atingido. “A OAB repudia as tarifas e sanções aplicadas pelos EUA contra o Brasil e contra brasileiros, prejudicando nosso país e nossa economia”, dizia o texto.

Nos bastidores da OAB, membros do Conselho Federal confirmam que a ausência de uma manifestação mais contundente se deu pela falta de consenso interno. Um desagravo público a Moraes chegou a ser debatido, mas foi descartado após divergências entre os conselheiros.

Essa postura tem sido interpretada como um marco na mudança de comportamento da entidade, que historicamente teve papel ativo na defesa do Judiciário e da ordem democrática. Para juristas, a cautela adotada neste caso revela uma inflexão preocupante.

"Se antes a OAB se posicionava com firmeza diante de qualquer ameaça institucional, hoje há hesitação quando o alvo é um nome com o qual a própria Ordem mantém atritos", avaliou um especialista em direito constitucional.

A gestão de Beto Simonetti à frente da OAB tem sido marcada justamente por um tom mais crítico ao Supremo Tribunal Federal, especialmente em relação a decisões de Moraes e do ministro Cristiano Zanin. Um exemplo recente dessa tensão foi a reação da entidade contra a proibição do uso de celulares por advogados durante sustentações orais nos julgamentos do chamado “núcleo 2” do caso do golpe de Estado, determinação imposta por Zanin.

Em gestões anteriores, a OAB costumava agir de forma mais ágil e enfática diante de ataques a instituições do Estado. Agora, a escolha por um discurso mais reservado demonstra não apenas uma mudança de estratégia, mas também uma reorganização de prioridades internas dentro da Ordem.

Essa ausência de posicionamento mais firme, num momento considerado sensível para a imagem das instituições brasileiras, levanta questionamentos sobre o atual papel da OAB como voz de defesa da democracia e da independência dos poderes.