Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a rede social X remova, em até 48 horas, uma publicação feita pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL). No conteúdo divulgado, o parlamentar associa a sigla PT (Partido dos Trabalhadores) ao tráfico de drogas ao afirmar que seria "Partido dos Traficantes".

Operação policial e repercussão online

A postagem foi feita na última sexta-feira, em meio à grande circulação nas redes sociais de informações relacionadas a uma megaoperação policial ocorrida nas comunidades da Penha e do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Realizada na terça-feira da mesma semana, a ação foi marcada pela letalidade, resultando em 121 mortos, incluindo quatro policiais, e se tornando a mais violenta da história do país.

Entendimento judicial sobre o caso

De acordo com a liminar do TJDFT, o juiz responsável entendeu que o PT tem o direito de exigir a remoção do conteúdo considerado lesivo. A decisão estabelece que, caso a rede social X descumpra a ordem, poderá responder civilmente pelos danos relacionados à publicação.

Imunidade parlamentar e limites

Em sua defesa, Nikolas Ferreira argumentou que a imunidade parlamentar autorizaria a divulgação do conteúdo, já que se trata de manifestação pública de um deputado federal. No entanto, o magistrado rebateu a alegação ao considerar que a prerrogativa parlamentar não se aplica quando as manifestações excedem o campo da atividade legislativa, especialmente em casos de divulgação de notícias falsas e discurso de ódio.

Prazos e possíveis consequências

Pela decisão liminar, Nikolas Ferreira será notificado a apresentar sua defesa em até 15 dias. O caso segue em tramitação, com possibilidade de responsabilização civil da rede social, caso a determinação não seja cumprida.