O governo federal prepara a maior reformulação das regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em décadas. Após o Contran aprovar o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e liberar exames em carros automáticos, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que outros dois pontos estão em estudo: a renovação automática da CNH para bons motoristas e o fim do exame psicológico.

Essas mudanças fazem parte de um novo pacote de medidas para baratear e simplificar o processo de habilitação no Brasil, com foco em digitalização e redução de etapas consideradas burocráticas.

Renovação automática para bons condutores

A proposta em análise prevê que a CNH de motoristas com bom histórico de direção seja renovada de forma automática, sem a necessidade de comparecimento presencial a órgãos de trânsito.

O sistema usará o cruzamento de dados entre o Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados) e o Cadastro Positivo de Condutores (RNPC), que já funciona hoje como um programa de recompensas para quem passa 12 meses sem cometer infrações de trânsito, oferecendo benefícios como descontos em taxas, seguros e pedágios.

Segundo a proposta, em discussão no governo, a renovação automática valerá para quem atender a todos estes critérios:

Idade: ter menos de 50 anos, faixa em que a validade atual da CNH já é de 10 anos.

Histórico: estar enquadrado como Bom Condutor, sem infrações recentes.

Cadastro Gov.br: possuir conta no Gov.br com nível Prata ou Ouro.

Biometria: ter biometria e foto atualizadas nos sistemas do governo federal.

Atendidos esses requisitos, a renovação passaria a ser totalmente digital. A nova CNH seria disponibilizada diretamente no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), eliminando a necessidade de deslocamento a unidades de atendimento.

Fim do exame psicológico em debate

O pacote em elaboração também mira o exame psicológico, etapa hoje exigida em diferentes fases do processo de habilitação. A avaliação é considerada pouco efetiva e defasada pela área técnica do governo.

O ministério aponta como principal argumento a baixíssima taxa de reprovação: cerca de 0,01% dos candidatos são considerados inaptos nesses testes. Na avaliação da pasta, trata-se de uma exigência que gera custo e burocracia, mas praticamente não seleciona quem pode ou não dirigir.

Entre as possibilidades em estudo estão a substituição do teste psicológico por avaliações digitais mais objetivas ou a extinção completa dessa etapa, alinhando o Brasil a países que já não exigem esse tipo de exame no processo de habilitação.

Exame em carro automático já está liberado

Enquanto as novas medidas ainda são discutidas, parte da reforma da CNH já está em vigor. Pela resolução recente do Contran, candidatos à primeira habilitação podem realizar as provas práticas em carros com câmbio automático.

A mesma norma também retirou a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, permitindo que o candidato utilize seu próprio veículo no exame, desde que esteja devidamente identificado para a prova.

Com cerca de 85% dos carros novos vendidos no país equipados com câmbio automático, a mudança é tratada pelo governo como um ajuste à realidade atual do mercado automobilístico e às necessidades dos futuros motoristas.