Pablo Marçal teve a inelegibilidade confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e está impedido de disputar as eleições de 2026. A corte manteve, nesta quinta-feira (4), a condenação que o afasta das urnas por oito anos por uso considerado irregular de comunicação digital durante a campanha de 2024, quando concorreu à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB.

Estratégia digital com prêmios foi considerada ilegal

De acordo com o TRE-SP, Marçal adotou uma estratégia de “campeonatos de cortes”, oferecendo prêmios e incentivos financeiros para quem produzisse e compartilhasse conteúdos em vídeo com hashtag ligada à sua candidatura.

Para os magistrados, essa prática configura uso indevido dos meios de comunicação, uma vez que envolve a remuneração de pessoas físicas para impulsionar propaganda eleitoral na internet, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Multa de R$ 420 mil é mantida

A decisão também manteve a multa de R$ 420 mil aplicada ao empresário pelo descumprimento de determinações judiciais ao longo da campanha.

Parte das acusações por abuso de poder econômico e irregularidades em gastos foi derrubada, mas prevaleceu o entendimento de que houve violação das regras eleitorais relacionadas à comunicação digital.

Lei da Ficha Limpa e possibilidade de recurso

Com a confirmação da condenação em segunda instância, Marçal se torna inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, ficando impedido de disputar as próximas eleições, incluindo o pleito municipal de 2026.

A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão.

Reações e outros processos em andamento

Um dos partidos autores das ações, o PSB, afirmou em nota que a decisão do TRE-SP reforça a proteção da transparência do processo eleitoral e o compromisso com eleições consideradas justas. A reportagem não obteve resposta de Pablo Marçal até a publicação da matéria.

Além deste caso, o empresário responde a outros processos no TRE-SP. Em novembro, ele conseguiu reverter uma condenação relacionada a suposta venda de apoio político por meio de transferências via Pix. Outro processo, também ligado ao uso irregular de comunicação digital, segue pendente de julgamento.