Governo de Minas implementa novas diretrizes para o uso de celulares nas escolas de Minas Gerais

O Governo de Minas Gerais implementou novas regras para o uso de celulares nas escolas da rede estadual, em cumprimento à Lei Federal nº 15.100/2025. A partir do ano letivo de 2025, que começa em 10 de fevereiro, o uso de dispositivos móveis estará proibido em salas de aula, intervalos e recreios. A restrição tem o objetivo de garantir um ambiente mais propício ao aprendizado, reduzir distrações e estimular a interação social entre os estudantes. Você sabe quais as regras? Quando é permitido? Conheça na Live.

Regras específicas para cada etapa de ensino

Nos anos iniciais do ensino fundamental, os alunos não poderão levar celulares para a escola. Já nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, o uso será permitido apenas em contextos pedagógicos planejados pelos professores.

O secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, destacou o propósito da medida: “O objetivo dessas novas orientações é garantir que nossos estudantes tenham um ambiente propício à concentração, convivência e acesso a práticas pedagógicas que realmente impactem sua formação”.

Impacto no desenvolvimento socioemocional

A expectativa do governo é que a proibição ajude a melhorar o desenvolvimento socioemocional dos alunos, evitando distrações e fortalecendo os laços interpessoais. Caso a norma seja descumprida, os estudantes serão advertidos e os responsáveis, notificados.

A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Kellen Senra, ressaltou a necessidade do apoio dos pais: “É fundamental que as famílias compreendam e apoiem essa mudança para prevenir os prejuízos à saúde mental e garantir o desenvolvimento dos estudantes”.

Uso permitido para fins pedagógicos e inclusão

Apesar da restrição, a legislação permite exceções para o uso pedagógico, acessibilidade e saúde, desde que haja autorização do professor. Para auxiliar nesse processo, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) disponibiliza plataformas educacionais como Elefante Letrado, Enem MG, Britannica Education e Google for Education, que poderão ser utilizadas em sala de aula.

Além disso, outras ferramentas tecnológicas poderão ser empregadas, desde que estejam alinhadas ao Currículo Referência de Minas Gerais, ao Plano de Curso e ao Planejamento do Professor.

Resultados positivos em escolas que já adotaram a medida

Escolas estaduais que anteciparam a restrição ao uso de celulares já observaram melhorias no desempenho dos alunos e na disciplina.

Desde 2023, a Escola Estadual Coronel Calhau, em Ipanema, proibiu completamente o uso dos dispositivos, com forte apoio das famílias. O sistema adotado na unidade inclui o armazenamento dos celulares na supervisão para os alunos que precisam do aparelho para o deslocamento.

A estudante Ana Luiza do Prado, 17 anos, compartilhou sua experiência: “É muito fácil se distrair com notificações. Com essa regra, fiquei mais focada e interagindo mais com os professores”.

Na Escola Estadual João Belo de Oliveira, em Carangola, a restrição começou a ser testada em 2024. O diretor Renato Torres relatou que, após um período de adaptação, os benefícios se tornaram evidentes: “As ocorrências disciplinares diminuíram abruptamente, a evasão escolar caiu e o fluxo de aprovação aumentou. Além disso, recebemos ligações de pais dizendo que o comportamento dos filhos melhorou até em casa”.

Lei nº 15.100/2025 e regulamentação nacional

A Lei Federal nº 15.100/2025, sancionada neste ano pelo Governo Federal, estabelece diretrizes para o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pessoais em todas as etapas da educação básica no Brasil. A legislação proíbe o uso dos aparelhos durante aulas, recreios e intervalos, permitindo exceções apenas em casos de necessidade, perigo ou garantia de direitos fundamentais.

Para auxiliar na implementação da medida, o Ministério da Educação (MEC) lançou dois guias com orientações para as redes de ensino e escolas, garantindo autonomia na aplicação das regras dentro das particularidades de cada instituição.