Reforma eleitoral, que propõe fim da reeleição, é prioridade em 2024, diz Pacheco

As mudanças nas regras das eleições estão entre as prioridades do Senado em 2024. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, dois projetos podem ser aprovados este ano: a minirreforma eleitoral (PL 4.438/2023), que proíbe candidaturas coletivas; e o PLP 112/2021, que consolida toda a legislação sobre o tema e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defende ainda a discussão do fim da reeleição para o Poder Executivo.

Um dos temas prioritários para discussão e votação este ano é a reforma eleitoral. Dois projetos de lei que modificam essa legislação podem ser aprovados, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Um deles é a chamada “minirreforma eleitoral”, que, entre outros pontos, proíbe “candidaturas coletivas”, aquelas em que mais de dois candidatos buscam ocupar a mesma cadeira na Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores. A proposta ainda altera o cálculo das chamadas “sobras eleitorais”, que são os assentos não preenchidos na distribuição de vagas entre partidos ou federações que disputam eleições proporcionais. Pela regra atual, podem participar do rateio das “sobras” as siglas que atingirem 80% do quociente eleitoral. Pelo projeto, apenas as legendas que alcançarem os 100% terão direito à divisão destas vagas.
Já a outra proposta visa consolidar toda a legislação eleitoral e resoluções do TSE, Tribunal Superior Eleitoral. Entre as alterações estão a proibição por quatro anos para que juízes e policiais disputem eleições e a contagem em dobro dos votos em mulheres ou em negros para a distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

Ao anunciar a prioridade da reforma eleitoral, Rodrigo Pacheco defendeu o debate sobre o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos.
“Primeiro, através de uma modernização do Código Eleitoral, uma compilação definitiva do Código Eleitoral brasileiro, que envolva as regras eleitorais do nosso país. E também uma rediscussão acerca do nosso modelo - e aí um grande questionamento: o instituto da reeleição para presidente da República, governador de estado, prefeito municipal deu certo no Brasil, foi algo positivo ou algo negativo? É uma reflexão que nós faremos. E o meu propósito, particularmente, é colocar fim à reeleição no Brasil, com a coincidência de mandatos e a coincidência de eleições, com mandatos de cinco anos”, pontuou o presidente do senado.