A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (05/03/2026) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise ocorre em plenário virtual, com votos registrados ao longo do dia.
Moraes negou a concessão da prisão domiciliar humanitária de forma liminar na última segunda (2/3)
Foto: Gustavo Moreno/STF
O colegiado passou a julgar, em sessão virtual, se referendaria a decisão de Moraes que rejeitou a conversão da prisão em regime domiciliar por razões humanitárias. Até a última atualização dos veículos consultados, já havia maioria formada para negar o pedido, com votos no sentido de manter Bolsonaro custodiado na unidade prisional mencionada nas reportagens.
A defesa argumenta que o ex-presidente teria problemas de saúde que exigiriam acompanhamento mais intenso, tese que, segundo a Agência Brasil, vem sendo reiterada em pedidos anteriores.
De acordo com a Agência Brasil, a defesa voltou a solicitar a prisão domiciliar humanitária, mas o relator, Alexandre de Moraes, já havia negado tentativas anteriores de mudança de regime, mantendo o entendimento de que o sistema prisional teria condições de atender às necessidades médicas apontadas.
Já a Band informou que a negativa de Moraes levou em conta, entre outros pontos, laudo médico oficial sobre a estabilidade do quadro clínico e histórico de descumprimento de medidas cautelares, fatores considerados contrários à flexibilização para o regime domiciliar.
No plano prático, a formação de maioria na Primeira Turma indica a manutenção do ex-presidente no regime atual, sem migração para a prisão domiciliar humanitária. O movimento consolida, no curto prazo, o cenário em que a decisão de Moraes é respaldada pelo colegiado.
Politicamente, o desfecho tende a alimentar a disputa narrativa: de um lado, aliados de Bolsonaro reforçam o argumento da necessidade de cuidados de saúde em ambiente domiciliar; de outro, críticos apontam risco de descumprimento de medidas e defesa da isonomia no tratamento em relação a outros presos.
Do ponto de vista jurídico, o referendo da Primeira Turma fortalece a posição do relator e reduz, neste momento, a possibilidade de reversão dentro do próprio colegiado, restando à defesa buscar novos pedidos ancorados em fatos supervenientes, como eventual agravamento comprovado do estado de saúde.
O julgamento virtual segue até o fim da janela de votação prevista para esta quinta-feira (05/03/2026), quando o placar final e eventuais divergências deverão ser formalizados. A depender do resultado, a defesa ainda pode tentar novas medidas processuais, mas qualquer mudança relevante tende a depender da apresentação de novos elementos médicos e/ou da reavaliação do risco processual apontado nas decisões já proferidas.
