O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, na quarta-feira (4), o cumprimento de uma carta rogatória enviada pela Justiça dos Estados Unidos que pretendia intimar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group. O caso foi analisado pela Corte Especial e tramitou sob sigilo, conforme relatos da cobertura.
Alexandre de Moraes
Foto: Rosinei Coutinho/STF
A solicitação chegou ao STJ como pedido de cooperação jurídica internacional, na forma de carta rogatória. Esse instrumento é utilizado quando um tribunal estrangeiro requer que a Justiça brasileira pratique um ato processual, como a intimação ou citação formal de alguém em território nacional.
Com a decisão da Corte Especial de não autorizar o cumprimento do pedido, fica barrada, no Brasil, a tentativa de intimar formalmente Alexandre de Moraes dentro dessa ação que tramita na Justiça norte-americana. Na prática, a Justiça brasileira não dará seguimento a esse ato de cooperação solicitado pelos EUA.
Até o momento desta apuração, os detalhes do fundamento jurídico adotado no julgamento não aparecem integralmente nas reportagens consultadas, em razão do sigilo que marca a tramitação do caso. Assim, a motivação completa da decisão permanece em apuração e depende de acesso ao despacho, à decisão ou a eventual nota oficial do tribunal.
O que está descrito nas explicações já publicadas é que cartas rogatórias integram a esfera da cooperação internacional e passam por uma análise prévia de compatibilidade com as regras e procedimentos brasileiros. Apenas após essa verificação é que podem ser cumpridas ou rejeitadas.
No âmbito do processo em curso nos Estados Unidos, a negativa do STJ significa que a intimação formal em território brasileiro não avançará por meio dessa via de cooperação. Diante disso, as empresas envolvidas podem avaliar outras formas de notificação previstas no ordenamento norte-americano, quando admitidas pelas normas locais.
No plano interno, a decisão se insere em um contexto mais amplo de discussões sobre soberania e jurisdição. A iniciativa de acionar a Justiça dos EUA para alcançar atos de uma autoridade brasileira relacionados a decisões judiciais sobre plataformas digitais evidencia a sensibilidade do tema e reforça o peso institucional que cerca casos como este.
Entre os próximos passos, está o monitoramento de eventuais manifestações públicas do STJ ou da Procuradoria-Geral da República, bem como a possível publicação de decisão ou despacho com a fundamentação do julgamento, ainda que com trechos sob sigilo.
No exterior, a expectativa recai sobre os desdobramentos da ação envolvendo Rumble e Trump Media na Justiça norte-americana, em especial quanto a eventuais pedidos de notificação alternativa e ao cumprimento dos prazos processuais previstos naquele sistema jurídico.
