Uma proposta de mudança na redação do projeto de lei 6461/2019, que cria o novo Estatuto do Aprendiz, pode resultar na demissão imediata de 400 mil jovens aprendizes. O texto tramita na Câmara dos Deputados, aguarda votação no plenário e um destaque apresentado pelo PL (Partido Liberal) pretende excluir da base de cálculo das vagas para aprendizes as funções consideradas perigosas, insalubres ou penosas.
Caso a alteração seja aprovada, áreas como conservação e limpeza, transporte, segurança, prestação de serviços e teleinformática ficariam desobrigadas de contratar jovens aprendizes.
Mudança de redação em projeto de lei pode levar à demissão de 400 mil aprendizes
Foto: crédito: Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O programa está previsto na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e permite a contratação de jovens de 14 a 24 anos para o primeiro emprego, combinando atividade prática em empresas com formação teórica em instituições de ensino profissionalizantes. O contrato pode durar até dois anos e prevê salário proporcional às horas trabalhadas, carteira assinada, FGTS e vale-transporte.
Hoje, o Brasil tem potencial para oferecer 1,1 milhão de vagas de jovens aprendizes, mas apenas 713 mil estão preenchidas, em razão do não cumprimento das cotas pelas empresas. Do total de postos atualmente ocupados, 400 mil estão justamente nos setores que podem ser excluídos caso a mudança de redação proposta pelo PL seja aprovada.
O superintendente da Febraeda (Federação Brasileira de Associações Socioeducativas de Adolescentes), Antônio Pasin, afirmou ao PlatôBR que a mudança representaria um retrocesso para a política pública que incentiva jovens a estudar e buscar uma oportunidade no mercado de trabalho.
Segundo ele, o jovem só pode ser contratado pelo programa Jovem Aprendiz se estiver em sala de aula — e muitos seguem matriculados devido à renda obtida com o trabalho. Com menos vagas disponíveis, o risco, de acordo com a avaliação apresentada, é o aumento do abandono escolar.
Em 2025, havia 6,3 milhões de alunos no ensino médio público, ante 6,7 milhões em 2024 — o menor número desde 2019 na rede pública de ensino, com queda de 425 mil estudantes. Os dados constam no Censo Escolar 2025, divulgado pelo Ministério da Educação.
