MPMG cobra exoneração de parentes do vice-prefeito de Mutum

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acionou oficialmente a prefeitura de Mutum, na região da Zona da Mata, recomendando providências imediatas para combater o nepotismo na administração pública local. A recomendação partiu da Promotoria de Justiça da cidade, após constatação, por meio de um Procedimento Administrativo, de nomeações envolvendo três familiares diretos do atual vice-prefeito.

Foto: Redes Sociais

Conforme apurado pelo MPMG, a mãe e o tio do vice-prefeito ocupam cargos de chefia de divisão, enquanto uma prima dele atua como secretária municipal adjunta. Diante disso, o órgão ministerial determinou que o prefeito exonere os três parentes no prazo de até 30 dias. Além das exonerações específicas, o MPMG orienta uma varredura geral nos quadros da prefeitura.

Essa análise deverá identificar e desligar qualquer servidor comissionado, ocupante de função de confiança ou gratificada, que mantenha vínculo familiar até o terceiro grau com o prefeito, o vice-prefeito, vereadores, secretários ou outros gestores públicos. O intuito é garantir a observância da impessoalidade na gestão administrativa, princípio constitucional que deve nortear os atos da administração.

A recomendação inclui ainda uma orientação para que a prefeitura passe a exigir, em todas as nomeações para cargos de comissão ou confiança, uma declaração formal quanto à existência ou não de parentesco com agentes políticos do município. Curiosamente, o próprio Executivo municipal já havia recebido uma recomendação similar em 2023. Na época, comprometeu-se a instruir o setor de recursos humanos sobre essa exigência, mas a Promotoria constatou que a medida não foi implementada.

“A impessoalidade na gestão pública é um dever constitucional, não uma escolha política. A ausência de controle sobre vínculos familiares nas nomeações compromete a legalidade e a eficiência da administração”

Agora, a prefeitura de Mutum tem um prazo de 15 dias para responder se irá acatar as orientações do Ministério Público. O silêncio ou a recusa podem levar o MPMG a adotar medidas judiciais contra a administração municipal.