A entrada do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras dos Estados Unidos passou a valer nesta sexta-feira (5), mas o governo americano nega que a medida abra caminho para ações militares em território brasileiro. A afirmação foi feita por Amanda Roberson, porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, em entrevista ao R7.

O que muda com a decisão

A designação foi publicada oficialmente no Federal Register, diário oficial do governo americano, após decisão assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio. O documento enquadra PCC e CV como Organizações Terroristas Estrangeiras e também como Terroristas Globais Especialmente Designados, instrumentos usados por Washington para impor restrições financeiras, migratórias e criminais contra grupos considerados ameaça à segurança dos Estados Unidos.

Roberson afirmou que a legislação aplicada ao caso não prevê operação militar decorrente da classificação. Segundo ela, o foco da medida está no bloqueio de bens eventualmente localizados sob jurisdição americana, na restrição e no cancelamento de vistos, na possibilidade de deportação de integrantes identificados nos EUA e na criminalização de apoio material ou financeiro às facções.

Estratégia mira dinheiro das facções

A porta-voz disse que o governo americano pretende atingir as estruturas financeiras e operacionais das duas organizações. A avaliação de Washington é que PCC e CV mantêm atuação transnacional e redes de financiamento que podem alcançar o território americano.

Na entrevista, Roberson também afirmou que a reversão da medida é considerada improvável. A legislação dos Estados Unidos permite revisões após determinado período, mas, segundo a representante do Departamento de Estado, decisões desse tipo raramente são desfeitas.

A classificação gerou preocupação no Brasil por possíveis impactos diplomáticos, econômicos e de soberania. Apesar disso, a representante americana sustentou que a implementação deve ocorrer por meio de ferramentas financeiras, migratórias e judiciais, com análise caso a caso de pessoas ou entidades apontadas como ligadas, de forma consciente, às facções.

Próximos passos

Com a publicação oficial, a fase agora é de implementação da medida pelos órgãos americanos, incluindo o Departamento do Tesouro e autoridades responsáveis por vistos, sanções e investigações financeiras. Ainda não há detalhamento público sobre eventuais pessoas, empresas ou bens que possam ser alvo imediato das novas restrições.